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308889 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Câm. Sobral-CE
O Capítulo III Art. 147 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral atesta que Questão de Ordem é:
 

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308888 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Câm. Sobral-CE
O Art. 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral preconiza que: As sessões ordinárias da Câmara Municipal realizar-se-ão _______________, a ter início às ___h. Parágrafo Único - Ressalvados os casos de necessidade temporária de excepcional interesse público as Sessões da Câmara serão realizadas e terão dias e/ou horários determinados por Ato da Mesa Diretora, após consultar o Plenário. A resposta correta para as lacunas do texto são as da alternativa.
 

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308887 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Câm. Sobral-CE
A Câmara Municipal, através de suas Comissões Permanentes, na forma regimental e mediante prévia e ampla publicidade, convocará obrigatoriamente pelo menos uma audiência pública na tramitação de Projetos de Lei que versem sobre os assuntos abaixo descritos, EXCETO:
 

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305183 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
O Agravo Regimental
 

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305182 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
A apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do primeiro biênio, quando se tratar de Juiz Federal incumbirá ao
 

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305181 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
Considere:

I. Interposição de Agravo Regimental (AgR).
II. Pedido incidente ou acessório.
III. Impugnação ao registro da candidatura.
IV. Instauração de tomada de contas especial.

NÃO se altera a classe do processo, dentre outras, nas hipóteses indicadas em
 

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305180 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
Orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando as suas publicações incumbe ao
 

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251382 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IESES
Orgão: CRM-SC
Provas:
Em um hospital-isolamento para doenças infectocontagiosas o diretor técnico deve:
 

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251381 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IESES
Orgão: CRM-SC
Provas:
Quando um médico inscrito numa jurisdição necessita trabalhar em outra de forma habitual, como deve proceder?
 

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Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Regimento Interno do TRE/GO.

A pauta de julgamento do TRE/GO de certo dia foi publicada no Diário Oficial Eletrônico regularmente e com a devida antecedência. No entanto, horas antes do início do julgamento dos processos pautados, um candidato a cargo eletivo impetrou um habeas corpus ao tribunal. Nessa situação, o habeas corpus poderá ser julgado ainda que não tenha havido publicação que o inserisse na pauta do dia.
 

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