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308889
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Câm. Sobral-CE
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Câm. Sobral-CE
O Capítulo III Art. 147 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Sobral atesta que Questão de
Ordem é:
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308888
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Câm. Sobral-CE
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Câm. Sobral-CE
O Art. 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral preconiza que: As sessões ordinárias da Câmara
Municipal realizar-se-ão _______________, a ter início às ___h. Parágrafo Único - Ressalvados os casos de
necessidade temporária de excepcional interesse público as Sessões da Câmara serão realizadas e terão dias e/ou
horários determinados por Ato da Mesa Diretora, após consultar o Plenário. A resposta correta para as lacunas do texto
são as da alternativa.
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308887
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Câm. Sobral-CE
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Câm. Sobral-CE
A Câmara Municipal, através de suas Comissões
Permanentes, na forma regimental e mediante prévia
e ampla publicidade, convocará obrigatoriamente pelo
menos uma audiência pública na tramitação de
Projetos de Lei que versem sobre os assuntos abaixo
descritos, EXCETO:
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O Agravo Regimental
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A apreciação da justa causa para dispensa da função
eleitoral antes do transcurso do primeiro biênio, quando se
tratar de Juiz Federal incumbirá ao
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Considere:
I. Interposição de Agravo Regimental (AgR).
II. Pedido incidente ou acessório.
III. Impugnação ao registro da candidatura.
IV. Instauração de tomada de contas especial.
NÃO se altera a classe do processo, dentre outras, nas hipóteses indicadas em
I. Interposição de Agravo Regimental (AgR).
II. Pedido incidente ou acessório.
III. Impugnação ao registro da candidatura.
IV. Instauração de tomada de contas especial.
NÃO se altera a classe do processo, dentre outras, nas hipóteses indicadas em
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Orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando
as suas publicações incumbe ao
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Em um hospital-isolamento para doenças infectocontagiosas
o diretor técnico deve:
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Quando um médico inscrito numa jurisdição necessita
trabalhar em outra de forma habitual, como deve
proceder?
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219073
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO
Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Regimento Interno do TRE/GO.
A pauta de julgamento do TRE/GO de certo dia foi publicada no Diário Oficial Eletrônico regularmente e com a devida antecedência. No entanto, horas antes do início do julgamento dos processos pautados, um candidato a cargo eletivo impetrou um habeas corpus ao tribunal. Nessa situação, o habeas corpus poderá ser julgado ainda que não tenha havido publicação que o inserisse na pauta do dia.
A pauta de julgamento do TRE/GO de certo dia foi publicada no Diário Oficial Eletrônico regularmente e com a devida antecedência. No entanto, horas antes do início do julgamento dos processos pautados, um candidato a cargo eletivo impetrou um habeas corpus ao tribunal. Nessa situação, o habeas corpus poderá ser julgado ainda que não tenha havido publicação que o inserisse na pauta do dia.
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