3095099 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP

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Câmaras Municipais

A respeito do uso da palavra durante as sessões, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, considere:

I. A nenhum Vereador será permitido falar sem pedir a palavra e sem que o Presidente a conceda e, somente após a concessão, a taquigrafia iniciará o apanhamento.

II. Qualquer Vereador poderá, a qualquer momento, interromper o orador que estiver na tribuna, assim considerado o Vereador ao qual o Presidente já tenha dado a palavra, para manifestar-se, independentemente da concessão de aparte, sobre o mesmo tema.

III. Sempre que o Presidente der por terminado um discurso, a taquigrafia deixará de apanhá-lo e serão desligados os microfones.

Está correto o que se afirma APENAS em

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3095098 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP

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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o Plenário deliberará por maioria especial sobre

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3095097 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP

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Câmaras Municipais

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o Plenário deliberará por maioria absoluta sobre

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3095096 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP

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Câmaras Municipais

No que concerne às deliberações do Plenário, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, denomina-se maioria absoluta, a maioria que

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2645904 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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Considerando que uma associação de moradores, sediada no município de Belém e com mais de um ano de criação, dirige consulta sobre registro de candidaturas ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.

A

A consulta deverá, necessariamente, descrever o caso concreto, com as circunstâncias que propiciem o suficiente entendimento do fato, e, ao final, fazer a pergunta, sob pena de não conhecimento.

B

As consultas serão distribuídas, exclusivamente ao presidente do TRE/PA.

C

O procurador regional eleitoral dará o respectivo parecer no prazo de até cinco dias da vista aberta pelo relator.

D

Não é possível essa consulta, conforme disposições do Regimento Interno do referido Tribunal.

E

As consultas somente são apreciadas durante o processo eleitoral.

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2645903 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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Acerca da organização e da competência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), dispostas no respectivo Regimento Interno, assinale a alternativa correta.

A

Sua composição é de sete membros: quatro deles serão escolhidos mediante eleição pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por voto secreto; um, pelo mesmo procedimento, pelo Tribunal Regional Federal da respectiva região, entre seus membros, e os outros dois, juristas com mais de 10n anos de efetiva atividade profissional de advocacia.

B

Os juízes e respectivos substitutos, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no máximo, mas nunca por mais de quatro anos.

C

O juiz pertencente à classe de jurista não ficará submetido à regra da aposentadoria compulsória dos magistrados aos 70 anos de idade.

D

Nenhum juiz efetivo do referido Tribunal poderá voltar a integrá-lo se já tiver ocupado o mesmo cargo por quatro anos consecutivos.

E

Não poderão integrar o referido Tribunal pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau.

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2645902 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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Quanto ao rito previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), no que se refere aos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a alternativa correta.

A

O prazo para a interposição do recurso será de oito dias, contado da publicação da decisão, salvo quando versar sobre expedição de diploma em que o prazo será contado da Sessão da Diplomação.

B

Interposto o recurso ordinário contra decisão do Tribunal, o presidente deverá, na própria petição, mandar abrir vista ao recorrido para que, no mesmo prazo, ofereça as respectivas razões.

C

Denegado o recurso especial, o recorrente poderá interpor, no prazo de 10 dias, agravo de instrumento.

D

O presidente somente poderá negar seguimento ao agravo de instrumento que seja interposto fora do prazo legal.

E

Concluída a formação do agravo de instrumento, o presidente determinará a remessa dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podendo, ainda, ordenar a extração e a juntada de peças não indicadas pelas partes.

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2645901 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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Em relação aos processos incidentes previstos no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.

A

Da decisão denegatória em suspensão de segurança proferida pelo presidente do TRE/PA, caberá agravo regimental para o Tribunal.

B

A arguição de suspeição dos demais Juízes, que não o Relator ou o Revisor, poderá ser suscitada até o início do julgamento.

C

Encontrado o processo original, nele prosseguirá o feito, extraindo-se certidão da inutilização dos autos reconstituídos.

D

Se o Tribunal, ao conhecer de qualquer feito, verificar que é imprescindível decidir sobre a validade, ou não, de lei ou ato em face da Constituição, decidirá imediatamente sobre a concessão de medida cautelar e, na Sessão seguinte, deliberará sobre o mérito.

E

Poderá o Presidente do Tribunal, a requerimento do representante do Ministério Público Eleitoral, do partido político interessado, da União, do estado do Pará ou dos municípios por aquele Tribunal jurisdicionados, e para evitar grave lesão, suspender, em despacho fundamentado, a execução de liminar, ou da sentença concessiva de mandado de segurança proferida por juiz eleitoral.

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2496874 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Marumbi-PR

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Assinale a alternativa que, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Marumbi, NÃO apresenta uma Comissão Temporária:

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2495366 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Marumbi-PR

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Substitutivo é o projeto de Lei, decreto legislativo ou resolução, apresentado por Vereador ou Comissão, para substituir outro já apresentado e em tramitação que verse sobre o mesmo assunto. Já Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra. A Emenda que se refere apenas à redação do artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item do projeto, sem alterar a sua substância é classificada como: