No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO) foi iniciado um debate em relação ao papel da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso (CDDCAMI) em relação à Procuradoria Especial da Mulher (PEM).
Ao fim, concluiu-se corretamente, à luz do Regimento Interno da ALERO, que à CDDCAMI compete

No âmbito de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), tornou-se conhecido o voto do relator em relação à proposição legislativa X. Em razão da complexidade da matéria, diversos parlamentares cogitaram pedir vista do processo, que tramita em regime ordinário.
Ao consultarem o Regimento Interno da ALERO, os Deputados Estaduais concluíram corretamente que

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia deve apreciar três matérias de sua competência. São elas:
I. concessão de título honorífico; II. transferência temporária de sua sede; e III. apreciação das contas anuais do Tribunal de Contas.

À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da referida Casa Legislativa, é correto afirmar que deve(m) ser objeto de projeto de decreto legislativo:

Determinado projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia tramita em regime de urgência. Um Deputado Estadual, líder do seu partido político na Casa Legislativa e cuja linha de atuação política era diretamente tangenciada pela referida proposição, analisou o trâmite regimental para definir sua estratégia de atuação.
Ao fim de sua análise, concluiu corretamente que

Após ampla discussão, o colégio de líderes da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia formou o entendimento e exarou sua deliberação a respeito de determinada temática submetida à sua apreciação.
Na situação descrita, é correto afirmar, segundo o Regimento Interno da Casa Legislativa, que

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990 e suas alterações, delimita as comissões permanentes, o número de membros e a competência de cada uma delas.
Com base na mencionada norma, assinale a opção correta a respeito do tema.

Considerando o disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o deputado que, pela primeira vez, utilizar, em discurso ou proposição, expressões atentatórias ao decoro parlamentar está sujeito à penalidade de

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho/RO, assinale a alternativa INCORRETA:

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei complementar nº X (PLCX), que foi encaminhado para o Governador do Estado para fins de sanção.

O Chefe do Poder Executivo vetou o projeto, tendo a Alerj, na forma regimental, confirmado o veto. Logo depois, um grupo de Deputados Estaduais cogitou a imediata apresentação de novo projeto sobre a mesma matéria.

Na situação descrita, à luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que

Um grupo de Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entendeu que a sistemática regimental afeta a determinada temática deveria sofrer alteração.

Após analisar o Regimento Interno da Alerj, o grupo concluiu corretamente que