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3349686 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Sertânia-PE
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Maria é uma vereadora experiente na Câmara Municipal de Sertânia e recentemente foi eleita Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Ela está revisando o Regimento Interno para garantir que todas as suas ações estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Maria está se preparando para liderar sua primeira reunião como Presidente da Comissão de Justiça e Redação e precisa esclarecer alguns procedimentos.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf

A Comissão de Justiça e Redação pode intervir em questões relacionadas ao regime jurídico e previdência dos servidores municipais.
 

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3349685 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Sertânia-PE
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Maria é uma vereadora experiente na Câmara Municipal de Sertânia e recentemente foi eleita Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Ela está revisando o Regimento Interno para garantir que todas as suas ações estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Maria está se preparando para liderar sua primeira reunião como Presidente da Comissão de Justiça e Redação e precisa esclarecer alguns procedimentos.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf

A Comissão de Justiça e Redação pode deliberar sobre o uso dos símbolos municipais.
 

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3349684 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Sertânia-PE
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Maria é uma vereadora experiente na Câmara Municipal de Sertânia e recentemente foi eleita Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Ela está revisando o Regimento Interno para garantir que todas as suas ações estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Maria está se preparando para liderar sua primeira reunião como Presidente da Comissão de Justiça e Redação e precisa esclarecer alguns procedimentos.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf

A Comissão de Justiça e Redação tem a responsabilidade de aprovar a nomeação de autoridades para cargos municipais.
 

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece normas para a tramitação das proposições e os procedimentos legislativos.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
As comissões permanentes da Câmara devem emitir parecer sobre todas as proposições submetidas ao seu exame, respeitando os prazos estabelecidos.
 

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece normas para a tramitação das proposições e os procedimentos legislativos.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
As proposições devem ser redigidas em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e na ortografia oficial.
 

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece normas para a tramitação das proposições e os procedimentos legislativos.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
Os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução podem incluir matérias estranhas ao seu objeto principal.
 

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece normas para a tramitação das proposições e os procedimentos legislativos.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
Os pareceres das comissões permanentes devem ser aprovados por unanimidade de seus membros.
 

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve as responsabilidades dos membros da Mesa e suas funções específicas.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
O Presidente da Câmara pode votar em todas as deliberações do Plenário.
 

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve as responsabilidades dos membros da Mesa e suas funções específicas.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
O Vice-Presidente da Câmara possui atribuições próprias além de substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
 

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve as responsabilidades dos membros da Mesa e suas funções específicas.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
O 1º Secretário da Câmara é responsável por organizar o expediente e a Ordem do Dia.
 

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