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Marcelo, Diego e Luciano são coproprietários de um lote vago. Marcelo pretende ajuizar ação que tem relação com o imóvel e foi atendido pela defensora Jaqueline, titular do órgão de atuação cível. Ele informou que Diego está preso e que Luciano está na Bélgica, onde ficará por tempo indeterminado. Porém, a defensora Jaqueline negou patrocínio e comunicou a recusa. Além dela, na comarca há apenas outra defensora, lotada em órgão criminal.
Observado o contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Jaqueline pode deixar de patrocinar ação, mesmo quando cabível, se for manifestamente inconveniente aos interesses da parte, desde que fundamente e faça as comunicações necessárias.
II. Marcelo pode recorrer administrativamente da negativa de patrocínio à Coordenadoria Regional a que está administrativamente subordinada a defensora Jaqueline.
III. Se revista a negativa, por qualquer fundamento, caberá à defensora Jaqueline atendê-lo, e não quem titulariza o órgão criminal, em respeito aos princípios da eficiência e defensor natural.
IV. É possível que Deliberação do Conselho Superior imponha o ajuizamento de ação em determinada hipótese, já que o membro da carreira é subordinado hierarquicamente ao órgão colegiado.
V. A impossibilidade física de comparecimento não impede a atuação da DPMG para Diego e Luciano, e eventual orientação jurídica pode se estender inclusive a pessoas sem relação direta com o imóvel.
Estão incorretas as afirmativas
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São prerrogativas dos membros da defensoria pública:
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A atividade de orientação e fiscalização da atividade funcional dos Defensores Públicos é atribuição do:
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Sobre o Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo:
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A Defensoria Pública de São Paulo:
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Sobre a Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo, assinale a alternativa falsa:
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Sobre procedimentos versando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marque a alternativa correta:
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Flavia Prateada é dona de Associação Civil, sem fins lucrativos, que protege os direitos dos felinos e meio ambiente. Devido a pandemia, não possui recursos financeiros para contratar advogado para defender em ação de despejo, cujo objeto é o imóvel onde está instalada referida situação. Nesse caso:
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Felipe Prateado, atendido pela Defensoria, é réu em ação de execução de alimentos. Durante atendimento foi constatado pelo estagiário possível transtorno cognitivo ou doença mental por parte de Felipe. Nesse caso, deve o estagiário:
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