Segundo dispõe o Ato Normativo CGOP nº 018/2018, da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Espírito Santo, com relação ao estágio probatório, é correto afirmar que:

Segundo dispõe a Lei Complementar Estadual nº 105/197, constituem expressamente recursos financeiros do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo:

Sobre a hipossuficiência financeira e jurídica, a Lei Complementar Estadual nº 551/94, dispõe que:

Fazem parte do quadro de pessoal previstos pela Lei Complementar Estadual nº 858/17, dentre outros, os cargos em comissão e comissão especial de:

Sobre as normas referentes ao desenvolvimento na carreira, previstas na Lei nº 22.790, de 2017, que institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei Complementar nº 65, de 2003, do Estado de Minas Gerais, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de Defensor Público e dá outras providências, são órgãos de apoio administrativo e serviços auxiliares, exceto:

São garantias dos membros da Defensoria Pública da União, conforme previsão da Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, exceto:

Analise o trecho a seguir.

“A critério do Defensor Público-Geral ou de quem ele delegar, poderão ser abonadas faltas justificadas ao serviço, de até dias por semestre, na forma do regulamento interno.”

MINAS GERAIS. Lei nº 22.790, de 27/12/2017. Institui as

carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da

Defensoria Pública e dá outras providências. Art. 40.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho apresentado.

Considerando o que dispõe a lei complementar do Estado que organiza a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, define sua competência e dispõe sobre a carreira do Defensor Público, sobre as funções institucionais daquele órgão é incorreto afirmar:

Considerando o que prevê a norma que dispõe sobre o detalhamento das atribuições dos órgãos de apoio administrativo, serviços auxiliares e órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as atribuições de órgãos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais aos órgãos da referida estrutura.

COLUNA I

1. Compilar e remeter aos defensores públicos informações técnico-jurídicas, por meio de boletins informativos periódicos.

2. Interpretar os atos normativos a serem cumpridos pelo Defensor Público-Geral.

3. Exercer o controle interno orçamentário, financeiro, patrimonial, operacional e contábil da Defensoria Pública.

4. Acompanhar, mensalmente, a despesa com a folha de pagamento, apontando distorções a serem corrigidas.

COLUNA II

( ) Auditoria Interna

( ) Câmaras de Estudo

( ) Assessoria Jurídica

( ) Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional

Assinale a sequência correta.