618807 Ano: 2013
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

Provas:

Rio Grande do Sul-RS

O plano de carreira previsto pela Lei Complementar Estadual nº 13.821/11 possui distintas classes e padrões de vencimentos, que podem ser alcançados pelos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul através da

A

promoção, para a elevação de um padrão de vencimento para outro superior, e da progressão, para o alcance de classe mais elevada.

B

promoção, entre as diversas classes e padrões de vencimento existentes.

C

progressão, entre os cinco padrões de vencimento em cada uma das classes, e da promoção, entre as três classes existentes.

D

progressão, entre as diversas classes e padrões de vencimentos existentes.

E

progressão, entre os três padrões de vencimento em cada uma das classes, e da promoção, entre as cinco classes existentes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

618806 Ano: 2013
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

Provas:

Técnico de Apoio Especializado - Transporte
Provas ×

Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridade

Provas

Questão presente nas seguintes provas

618805 Ano: 2013
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

Provas:

Técnico de Apoio Especializado - Administrativo
Provas ×
Técnico de Apoio Especializado - Edificações
Provas ×
Técnico de Apoio Especializado - Enfermagem
Provas ×
Técnico de Apoio Especializado - Informática
Provas ×
Técnico de Apoio Especializado - Segurança
Provas ×
Técnico de Apoio Especializado - Transporte
Provas ×
Técnico de Eletrotécnica
Provas ×
Técnico em Telecomunicações
Provas ×

Rio Grande do Sul-RS

O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

A

integra, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública, com direito a voz e a voto.

B

é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública dentre Defensores Públicos de classe especial da carreira, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

C

exerce cargo em regime de dedicação parcial e mediante mandato de dois anos, vedada a recondução.

D

possui entre suas atribuições a propositura aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública de medidas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados.

E

não pode ser integrante de carreira jurídica de Estado e de Governo e é nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, vedada a recondução.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

618804 Ano: 2013
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

Provas:

Técnico de Apoio Especializado - Transporte
Provas ×

Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

Atenção: As questões de números 24 a 28 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que

A

a Subdefensoria Pública-Geral e a Corregedoria-Geral são órgãos de administração superior.

B

a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral são órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado.

C

o Conselho Superior e os Núcleos Especializados da Defensoria Pública são órgãos de administração superior.

D

o Corregedor-Geral, enquanto órgão da administração superior, substitui o Defensor Público-Geral nas suas férias, ausências e impedimentos.

E

a Defensoria Pública-Geral e a Ouvidoria-Geral são órgãos de administração superior.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

618803 Ano: 2013
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

Provas:

Rio Grande do Sul-RS

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem como função a promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição, competindo-lhe

A

instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da instituição, em razão de representações encaminhadas pela Corregedoria-Geral.

B

ingressar com ações judiciais visando à melhoria da qualidade do atendimento dos usuários.

C

promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil.

D

votar em processos com matérias referentes ao atendimento dos usuários que tramitem no Conselho Superior da Defensoria Pública.

E

rever eventual decisão de Defensor Público que tenha ensejado recusa de atuação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

618802 Ano: 2013
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

Provas:

Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Le Complementar Federal nº 80/94.

A substituição legal do Defensor Público-Geral do Estado, em suas faltas, licenças, férias e impedimentos, compete ao

Provas

Questão presente nas seguintes provas

444951 Ano: 2013
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

Provas:

Oficial de Defensoria Pública
Provas ×

Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

A Lei Complementar Estadual nº 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo de Oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é necessário

A

possuir diploma de graduação em curso de nível superior relativo à sua área de atuação.

B

possuir pós-graduação "stricto" ou "lato sensu" relativo à sua área de atuação.

C

contar, no mínimo, sete anos de efetivo exercício no mesmo cargo.

D

ter recebido nota igual ou superior à média dos ocupantes do mesmo padrão em sua classe nas cinco últimas avaliações de desempenho, no mínimo.

E

possuir fluência, escrita e verbal, em outro idioma que não seja o Português.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

444950 Ano: 2013
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

Estão corretas as providências extrajudiciais que podem ser orientadas pelo defensor público no atendimento aos usuários:

A

autorização do pai, mãe ou responsável, com firma reconhecida, para viagem de adolescente desacompanhado dentro do território nacional e inventário e partilha por escritura pública em que não haja herdeiros in- capazes, testamento ou litígio, mediante o pagamento, em qualquer caso, dos respectivos emolumentos devidos ao tabelionato.

B

lavratura de registro tardio de nascimento independentemente de testemunhas e celebração de casamento homoafetivo.

C

celebração de acordo envolvendo direito a alimentos referendado pelo defensor público e exclusão da paternidade de filhos menores e incapazes do registro civil.

D

reconhecimento voluntário e gratuito de paternidade de incapaz em cartório de registro civil diverso daquele em que lavrado o assento de nascimento e levantamento administrativo dos saldos das contas individuais do FGTS e do PIS-PASEP deixados pelo falecido em favor dos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

E

alteração do nome no registro civil em virtude de transexualidade comprovada por laudo médico e psicossocial e divórcio consensual que não envolva interesses indisponíveis de filhos menores ou incapazes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

444948 Ano: 2013
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

Considere a hipótese de a gratuidade judiciária ter sido negada por autoridade judicial, sob o argumento de que o requerente não preenche os requisitos legais. Nesse contexto, a decisão judicial.

A

não fere a autonomia funcional da Defensoria Pública, porque a negativa judicial de gratuidade judiciária possui caráter facultativo em relação à Defensoria.

B

fere a autonomia administrativa da Defensoria Pública, pois não compete à autoridade judicial modificar critérios de avaliação financeira da Defensoria Pública.

C

fere a autonomia funcional da Defensoria Pública, pois não compete à autoridade judicial rever atos da Defensoria Pública no exercício da atividade-fim em matéria de assistência jurídica.

D

fere a autonomia administrativa da Defensoria Pública, pois não compete à autoridade judicial interferir na gestão de despesas da Defensoria Pública.

E

não fere a autonomia administrativa da Defensoria Pública, porque compete à autoridade judicial apreciar o pedido de gratuidade judiciária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

444946 Ano: 2013
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

Provas:

Oficial de Defensoria Pública
Provas ×

Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública, sempre por despacho motivado, a instauração da sindicância. Sobre o tema, é correto afirmar:

A

A instauração de ofício só é admissível em situações excepcionais, desde que referendada pelo Defensor Público-Geral do Estado.

B

Não se admite a instauração de ofício.

C

Admite-se a instauração mediante provocação de qualquer pessoa, inclusive utilizando-se de denúncia anônima.

D

Não se admite a instauração mediante provocação do Conselho Superior, mas, sim, do Defensor Público-Geral do Estado.

E

Admite-se a instauração mediante provocação de qualquer pessoa, vedada a denúncia que não forneça elementos indiciários de infração disciplinar.

Comentários

×