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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA
Acerca de ANEEL, de acordo com a Lei 9.427/96, assinale a opção VERDADEIRA:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
A documentação relacionada ao envio, transporte e recebimento do material biológico humano deve ser arquivada por, no mínimo, , ou de acordo com legislação específica para cada tipo de material biológico humano. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Acerca da biossegurança, analise as partes que seguem: O transporte de material biológico humano deve obedecer às normas de biossegurança e de saúde do trabalhador, de forma a prevenir riscos de exposição direta dos profissionais envolvidos (1º parte). O pessoal envolvido no processo de transporte deve dispor de Equipamentos de Proteção Coletiva e Equipamentos de Proteção Individual, de acordo com o risco envolvido nas atividades de manipulação do material biológico (2º parte). Todo o pessoal envolvido no processo de transporte sob risco de exposição direta ao material biológico humano não necessita ser vacinado (3º parte). Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
A Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, tornando- se um marco de extrema importância para a gestão dos recursos hídricos no território brasileiro.
Com relação a esse importante instrumento de gestão das águas, é correto afirmar:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
A Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecendo-se como um importante marco legal para a gestão ambiental e participativa dos recursos hídricos no território brasileiro.
De acordo com o seu artigo 1º, baseia-se em importantes fundamentos, dentre os quais, é correto afirmar:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
- ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
De acordo com a RDC 222 de 28 março de 2018, que trata sobre Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, correlacione as colunas a seguir:
1ª Coluna
(A) Grupo A
(B) Grupo B
(C) Grupo C
(D) Grupo D
(E) Grupo E
2ª Coluna
( ) Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação ou com prazo de validade vencido.
( ) Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores).
( ) Rejeito radioativo, proveniente de laboratório de pesquisa e ensino na área da saúde, laboratório de análise clínica, serviço de medicina nuclear e radioterapia.
( ) Resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
( ) Utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
Assinale a sequência que corresponde à segunda coluna, correlata à primeira, de cima para baixo.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
De acordo com a Resolução – RDC nº 36/2013, a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde, refere-se à definição de:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS
A questão se refere à Resolução nº RDC 216/2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Sobre a preparação dos alimentos, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS
A questão se refere à Resolução nº RDC 216/2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
A edificação e as instalações devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção. Nestes termos, analise as assertivas.
l. As portas e as janelas devem ser mantidas ajustadas aos batentes.
Il. As portas da área de preparação e armazenamento de alimentos não devem ser dotadas de fechamento automático.
llI. As aberturas externas das áreas de armazenamento e preparação de alimentos, salvo o sistema de exaustão, devem ser providas de telas milimetradas para impedir o acesso de vetores e pragas urbanas.
IV. As telas devem ser removíveis para facilitar a limpeza periódica
Estão CORRETAS:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS
Conforme a Resolução RDC nº 259/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados, a rotulagem de alimentos embalados deve apresentar, obrigatoriamente, as seguintes informações:
l. Lista de ingredientes;
Il. Identificação da origem;
III. Identificação do lote;
IV. Prazo de validade;
V. Instruções sobre o preparo e uso do alimento, quando necessário.
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):
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