Segundo a resolução – RDC N° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o proprietário ou funcionário designado, devidamente capacitado, sem prejuízo dos casos onde há previsão legal para responsabilidade técnica. Este responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação. Não faz parte dos temas que o responsável técnico deve cursar:

Ações para segurança do paciente em serviços de saúde foram instituídas pela Resolução RDC no. 36 de 25 de julho de 2013. Para efeito dessa resolução, o termo “segurança do paciente” é definido como:

Considerando as disposições legais acerca dos planos e seguros privados de assistência à saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I – Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira, tais como mecanismos de regulação;

II – Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem apresentar, além de outros requisitos determinados pela ANS, descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos e daqueles a serem prestados por terceiros;

III – As operadoras com número de beneficiários inferior a vinte mil usuários ficam dispensadas da publicação do parecer do auditor e das demonstrações financeiras, devendo, a ANS, dar-lhes publicidade.