1476804 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FAEPESUL
Orgão: OGMO-POA

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Trabalhador Portuário Avulso - Multifuncional
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ANTAQ

Sem prejuízo de outras atribuições previstas na Legislação específica, compete à ANTAQ:

I - analisar a transferência de controle societário ou de titularidade de contratos de concessão ou de arrendamento;

II - analisar as propostas de realização de investimentos não previstos nos contratos de concessão ou de arrendamento;

III - arbitrar, na esfera administrativa, os conflitos de interesses e as controvérsias sobre os contratos não solucionados entre a administração do porto e a arrendatária;

IV - estabelecer o regulamento de exploração do porto, observadas as diretrizes do poder concedente.

Assinale a alternativa CORRETA:

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1476651 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano

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Engenheiro Eletricista
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ANEEL

A Lei n. 9.991/2000, alterada pela Lei n. 12.212/2010, estabelece que, até 31 de dezembro de 2015, as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 0,50% (cinquenta centésimos por cento) de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética no uso final. A lei estabelece ainda que as concessionárias e permissionárias deverão aplicar, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos recursos dos seus programas de eficiência para unidades consumidoras

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1475568 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PUC-PR
Orgão: URBS

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Técnico de Enfermagem
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

As políticas públicas relacionadas aos resíduos (RSS) são controladas pelo poder público, mediante legislação específica da ANVISA. Essas normas e diretrizes estabelecem desde a classificação e nomenclatura inicial dos resíduos até os aspectos que envolvem os cuidados com a manipulação e correta destinação e tratamento. De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e Resolução CONAMA nº 358/05, os RSS são classificados em cinco grupos: Infectantes; Químicos; Radioativos; Comum; Perfurocortante.

Dentro deste contexto, assinale a única afirmativa que está CORRETA.

A

Os frascos de antibióticos e de imunobiológicos vazios, reagentes de laboratório, placas e lâminas de laboratório são classificados como resíduo químico.

B

Fraldas e papéis higiênicos utilizados pelos pacientes nas enfermarias que não estejam em isolamento são classificados como resíduo comum.

C

Agulhas, seringas, lâminas de bisturi, lancetas e ampolas de vidro quebradas são classificadas como perfurocortantes.

D

O mercúrio resultante da quebra de termômetro é classificado como rejeito radioativo, devendo ser acondicionado em embalagem especial e descartado de acordo com as normas.

E

Bolsas de sangue, medicamentos vencidos, carcaças, peças anatômicas (órgãos, membros), te cidos e seringas com sangue são classificados como infectantes.

Questão Desatualizada

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1475446 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano

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Engenheiro Eletricista
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ANEELResoluções da ANEEL

A resolução 456/2000 da Aneel estabelece como obrigatória a medição do fator de potência para consumidores do grupo A. Quanto aos consumidores do grupo B, cujo fator de potência tenha sido verificado por meio de medição transitória, e tenha sido detectado consumo em excesso de energia reativa indutiva, o primeiro procedimento previsto pela resolução é:

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1475412 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE

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Gestor Hospitalar
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Atualmente são gerados toneladas de lixo hospitalar. Em um hospital de 800 leitos é gerado o equivalente de lixo produzido por uma cidade pequena. De acordo com a RDC 306/04, as classes de resíduos são divididas em A,B,C,D e E.

A

A - Resíduos especiais, que têm em sua utilidade a perfuração ou o corte. Essa classe é conhecida como "pérfuro-cortantes".

B

B – resíduos que apresentem riscos à saúde pública e ao meio ambiente devido as suas características Químicas

C

C – resíduos que apresentem riscos à saúde pública e ao meio ambiente devido a presença de agentes biológicos

D

D - Resíduos que apresentem riscos à saúde pública e ao meio ambiente devido ser proveniente de materiais radioativos, ou se de alguma forma contaminados por ele.

Questão Desatualizada

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1381865 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Taiobeiras-MG

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Fiscal do Meio Ambiente
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Os resíduos de serviços de saúde quanto aos riscos potenciais poluidores do meio ambiente e prejudiciais à saúde pública, segundo as suas características biológicas, físicas, químicas, estado da matéria e origem, para o seu manejo seguro, são agrupados com termos técnicos definidos na Resolução RDC n.º 33, de 25 de maio de 2003 (Anvisa). Em todas as alternativas abaixo, os resíduos foram classificados corretamente de acordo com a RDC n° 33/2003, EXCETO

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1371715 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Várzea Palma-MG

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Fiscal de Controle Sanitário - Enfermeiro
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Assinale a afirmativa CORRETA em relação aos Resíduos de Serviços de Saúde, de acordo com a RDC n.º 306, de 7 de dezembro de 2004.

A

A Comissão Nacional de Energia Nuclear assume papel de liderança na fiscalização, tendo em vista a natureza dos resíduos de Saúde.

B

A fiscalização, por ser de peculiar interesse do Município, é atribuição da Vigilância Sanitária Municipal.

C

A Vigilância Sanitária deve contar com o apoio dos órgãos de Limpeza Urbana.

D

Os órgãos de Meio Ambiente devem conduzir a fiscalização sem interferência da Vigilância Sanitária.

Questão Desatualizada

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867892 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Enfermeiro
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Os resíduos de serviços de saúde (RSS) são classificados em função de suas características e consequentes riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde. De acordo com a RDC ANVISA n° 306/04 e Resolução CONAMA n° 358/05, os RSS são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E. Sobre os RSS assinale a associação incorreta

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698416 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XIV
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ANATEL

No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o item.

A TELEBRAS, empresa estatal criada originalmente como holding controlador das diversas empresas estatais prestadoras de serviço de telecomunicações, foi reativada recentemente. Prover infraestrutura de telecomunicações para o Programa Nacional de Banda Larga constitui uma das atribuições atuais da TELEBRAS.

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2481963 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: ARPE

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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Jurídica
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Com base nas Resoluções elencadas abaixo (conforme constam no Edital), responda a questão a seguir.

Resolução Arpe nº 005/2007 (Renumerada 39 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)

Resolução Arpe nº 007/2009 (Renumerada 57 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)

Resolução Arpe nº 011/2009 (Renumerada 61 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)

Resolução Arpe nº 012/2009 (Renumerada 62 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)

Resolução Arpe nº 003/2010 (Renumerada 65 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)

Resolução Arpe nº 002/2010 (Renumerada 64 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)

Resolução Arpe nº 005/2010 (Renumerada 67 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)

Resolução Arpe nº 085/2013

Analise as assertivas abaixo:

I. As convocações das audiências públicas em sessão ao vivo ou em processo de intercâmbio documental, com suas respectivas normas e prazos, deverão ser publicadas, sob a forma de extrato, no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação local, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias para a sessão ao vivo. (Art. 3 da Resolução 05/2007 ARPE)

II. As infrações às disposições legais, regulamentares e contratuais sujeitarão a Entidade Social, os respectivos gestores ou quem aufira benefício de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, às penalidades de: Advertência, Multa e Recomendação de desqualificação. (Art. 26, Resolução 5 de 2010 ARPE)

III. As entidades de direito privado que sejam ou venham a ser credenciadas à promoção ou execução de atividade pública não exclusiva prevista na legislação vigente, mediante convênio com o Estado de Pernambuco, não serão consideradas como contribuintes da Taxa de Fiscalização do Sistema Integrado de Atividades Públicas Não-exclusivas – TFSI. (Art. 2, III da Resolução 02/2010 ARPE)

Assinale a alternativa CORRETA.