Acerca do Plano Geral de Outorgas, julgue o próximo item à luz do Decreto n.º 6.654/2008.

Serviço telefônico fixo comutado é o serviço de telecomunicações que, por meio da transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia.

A venda, em farmácias ou drogarias, de medicamentos que dependam de prescrição médica sem o fornecimento dessa prescrição pode acarretar como penalidade somente advertência e multa.

Seguindo os requisitos exigidos para a dispensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias, o estabelecimento pode comercializar e dispensar produtos isentos de registro no Ministério da Saúde.

As concessionárias do serviço telefônico fixo comutado, na modalidade local, deverão assegurar que, no mínimo, metade do total dos telefones de uso público, sem cabine, com capacidade para originar e receber chamadas locais e de longa distância nacional, estejam adaptados para usuários de cadeiras de rodas.

Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando proteger a saúde da população e regulamentar padrões microbiológicos para alimentos, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária adotou a Resolução RDC n.o 12/2001. Acerca dessa resolução, julgue o item a seguir.

No plano amostral de três classes, nenhuma das unidades colhidas aleatoriamente de um mesmo lote e analisadas individualmente pode apresentar valores superiores ao valor M, limite que separa o lote com qualidade intermediária aceitável do lote inaceitável.