1640274 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF

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ANVISARDCs

Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando proteger a saúde da população e regulamentar padrões microbiológicos para alimentos, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária adotou a Resolução RDC n.o 12/2001. Acerca dessa resolução, julgue o item a seguir.

As situações em que uma amostra recebida no laboratório não deve ser processada incluem a detecção de alterações ou deterioração visível.

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1640218 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF

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Engenheiro de Alimentos
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Químico
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Zootecnista
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ANVISARDCs

Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando proteger a saúde da população e regulamentar padrões microbiológicos para alimentos, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária adotou a Resolução RDC n.o 12/2001. Acerca dessa resolução, julgue o item a seguir.

A colheita de amostras de alimentos deve ser realizada na quantidade mínima de 200 g ou 200 mL, por unidade amostral, sem exceções.

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1640215 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF

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Engenheiro de Alimentos
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Químico
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Zootecnista
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ANVISARDCs

Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando proteger a saúde da população e regulamentar padrões microbiológicos para alimentos, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária adotou a Resolução RDC n.o 12/2001. Acerca dessa resolução, julgue o item a seguir.

No âmbito do regulamento técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos, amostra indicativa é aquela composta por número de unidades amostrais inferior ao estabelecido no plano amostral.

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1629440 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Consulplan
Orgão: IBGE

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Supervisor de Pesquisas - Tecnologia da Informação e Comunicação
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ANATEL

Com relação ao Plano Geral de Outorgas, aprovado pelo Decreto nº 6.654, de 20 de novembro de 2008, é correto afirmar que, EXCETO:

A

O serviço telefônico fixo comutado é o serviço de telecomunicações que, por meio da transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia.

B

O território brasileiro, para efeito deste Plano Geral de Outorgas, é dividido nas áreas que constituem as quatro Regiões.

C

O serviço telefônico fixo comutado é um serviço no regime público, objeto de concessão às empresas, que possuem direito de exclusividade na prestação do serviço.

D

As concessionárias de STFC devem assegurar a outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, o acesso às suas redes de telecomunicações em condições não discriminatórias, isonômicas e coerentes com suas práticas comerciais.

E

São direitos das prestadoras do serviço telefônico fixo comutado a implantação, expansão e operação dos troncos, redes e centrais de comutação necessários à sua execução, bem como, sua exploração industrial.

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1621575 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP

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Consultor Farmacêutico
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ANVISARDCs

O enquadramento na categoria de venda de um medicamento é determinado pela RDC 138/2003 por meio da Lista de Grupos e Indicações Terapêuticas Especificadas (GITE). Assim, é correto afirmar que

A

todos os medicamentos cujos grupos terapêuticos e indicações terapêuticas estão descritos no GITE são de venda sob prescrição médica.

B

todos os medicamentos cujos grupos terapêuticos e indicações terapêuticas não estão descritos no GITE, como os medicamentos homeopáticos, não seguem regulamentações específicas de registro e comercialização.

C

as associações medicamentosas, cujo grupo terapêutico e indicação terapêutica de pelo menos um de seus princípios ativos não se encontrar especificado no GITE, são de venda sob prescrição médica.

D

todos os medicamentos novos são de venda sem prescrição médica, sujeitos a reavaliação do enquadramento na categoria de venda no momento de sua renovação ou de acordo com dados de farmacovigilância.

E

os medicamentos administrados por via parenteral cujos grupos terapêuticos e indicações terapêuticas estão descritos na GITE são de venda sem prescrição médica.

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1611548 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Técnico de Laboratório - Farmácia
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ANVISARDCs

As boas práticas de manipulação de medicamentos em farmácias e seus anexos são regulamentadas pela Resolução nº 33, de 19 de abril de 2000, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segundo a referida resolução, a farmácia deve estar devidamente equipada e com os procedimentos estabelecidos e escritos, para realizar, em amostra estatística e representativa das preparações, no mínimo, os itens abaixo relacionados, quando aplicáveis, mantendo os registros dos resultados, EXCETO:

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1579390 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Técnico de Laboratório - Farmácia
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ANVISARDCs

A Resolução - RDC nº 214, de 12 de dezembro de 2006, da Agência de Vigilância Sanitária apresenta disposições que se aplicam a todas as farmácias que exercem atividades de manipulação de preparações magistrais e oficinais das farmácias, excluídas as farmácias que manipulam soluções para nutrição parenteral e enteral, concentrado polieletrolítico para hemodiálise e medicamentos de uso exclusivo na medicina veterinária que devem atender às legislações específicas. O documento classifica as atividades desempenhadas pelas farmácias em grupos. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:

A

GRUPO I: manipulação de medicamentos a partir de insumos/matérias primas, inclusive de origem vegetal.

B

GRUPO II: manipulação de doses unitárias e unitarização de dose de medicamentos em serviços de saúde.

C

GRUPO III: manipulação de medicamentos homeopáticos.

D

GRUPO IV: manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico.

E

GRUPO VI: manipulação de antibióticos, hormônios, citostáticos e substâncias sujeitas a controle especial.

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1558451 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP

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Consultor Farmacêutico
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ANVISARDCs

Com base nos Regulamentos Técnicos que Instituem as Boas Práticas de Dispensação em Farmácias e Drogarias (RDC 328/99 atualizada pela RDC 173/03) considera-se imprescindível para a aplicação de injeção, nos termos e locais discriminados nesses regulamentos,

A

a utilização de materiais descartáveis e dentro da validade.

B

a existência de recipiente rígido adequado para descarte de perfurocortantes.

C

a existência de coleta seletiva de resíduos resultantes da aplicação de injeção.

D

a existência de rotinas escritas com as técnicas de antisepsia das mãos e local de aplicação, bem como de cuidados na aplicação de injetáveis.

E

a existência de livro de registro do receituário de aplicação de injetáveis.

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1518262 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP

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Consultor Farmacêutico
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ANVISARDCs

Segundo as Boas Práticas de Dispensação em Farmácia, com base nos mesmos regulamentos técnicos, considera-se necessário no armazenamento e dispensação de produtos

A

a existência de procedimentos escritos (rotinas) quanto a estocagem/armazenamento e dispensação de produtos .

B

o armazenamento dos produtos em prateleiras e afastados do piso e da parede.

C

a exposição à venda somente de produtos que possuem registro no órgão competente do Ministério da Saúde.

D

a retirada da área de venda dos produtos com comprovada irregularidade, bem como dos produtos vencidos e identificá-los como tal.

E

a manutenção de receituário e notificações de receita corretamente arquivados.

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1508629 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFES
Orgão: UFES

Provas:

Técnico de Laboratório - Farmácia
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ANVISARDCs

Das definições apresentadas na Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC nº. 67, de 8 de outubro de 2007, todas as listadas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

A

assistência farmacêutica: conjunto de ações e serviços relacionados com o medicamento, destinados a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e a controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos.

B

atenção farmacêutica: é um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica. Compreende atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e co-responsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde. É a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando a uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida. Essa interação também deve envolver as concepções dos seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades bio-psico-sociais, sob a ótica da integralidade das ações de saúde.

C

equipamentos de proteção individual (EPIs): equipamentos ou vestimentas apropriadas para proteção das mãos (luvas), dos olhos (óculos), da cabeça (toucas), do corpo (aventais com mangas longas), dos pés (sapatos próprios para a atividade ou protetores de calçados) e respiratória (máscaras).

D

filtro HEPA: filtro para ar de alta eficiência com a capacidade de reter 99,97% das partículas maiores de até 0,3μm de diâmetro.

E

droga: substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.