Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA - RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004, o Grupo C é representado pelo simbolo internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da expressão rejeito radioativo.

Para efeito da Resolução nº 216, de 15 de setembro de 2004, considera-se como alimentos preparados aqueles manipulados em serviços de alimentação, expostos à venda embalados ou não, subdividindo-se em três categorias:

A normas da Anvisa e a segurança no trabalho regulamentam as práticas da gastronomia e o funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas.

A resolução nº 216/2004 define a higienização dos alimentos como a operação que compreende duas etapas: a limpeza e infecção.

Para a resolução nº 216/2004, contaminantes são substâncias ou agentes de origem biológica, química ou física, estranhos ao alimento, que sejam considerados nocivos à saúde humana ou que comprometam a sua integridade.

Para a ANVISA, os alimentos não perecíveis, os secos, não possuem umidade suficiente para a multiplicação dos micróbios, devendo ser conservados a temperatura ambiente, ou seja, em uma temperatura mínima de 0 ºC.

Na técnica de higienização das mãos, a ANVISA recomenda a utilização da água corrente para molhar as mãos, esfregar a palma e o dorso das mãos com sabonete, inclusive as unhas e os espaços entre os dedos, por aproximadamente 15 segundos.

Segundo a ANVISA, boas práticas são procedimentos que devem ser obedecidas pelos manipuladores desde a escolha e compra dos produtos a serem utilizados no preparo do alimento até a venda para o consumidor.

A Resolução- RDC ANVISA nº 216/04 estabelece as Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

Entre as normas e rotina de biossegurança está a lavagem das mãos, que deve seguir as normas adequadas previstas pela ANVISA/OMS.