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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tunas-RS
Em relação à RDC nº 44/2009, sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, é correto afirmar que:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tunas-RS
Analise as assertivas abaixo sobre as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias, conforme a RDC nº 67/2007:
I. A farmácia deve assegurar a qualidade físico-química e microbiológica (quando aplicável) de todos os produtos reembalados, reconstituídos, diluídos, adicionados, misturados ou, de alguma maneira, manuseados antes da sua dispensação.
II. A manipulação de sólidos, semissólidos e líquidos pode ser realizada na mesma sala de manipulação, porém a manipulação de substâncias voláteis, tóxicas, corrosivas, cáusticas e irritantes deve ser realizada em sala segregada com capela.
III. As substâncias de baixo índice terapêutico, além de qualquer outra matéria-prima que venha a sofrer processo de diluição, com especificação de cuidados especiais, devem ser armazenadas em local distinto, de acesso restrito, claramente identificadas como tais, sendo a guarda de responsabilidade do farmacêutico.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEG
Orgão: UEG
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a biossegurança refere-se a um conjunto de ações para prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e meio ambiente. Assim, os princípios gerais da biossegurança envolvem:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEG
Orgão: UEG
Os produtos fitossanitários, utilizados no setor agrícola, contêm em seus rótulos uma faixa de cores que indica o grau de toxicidade a partir de protocolos de testes realizados. De acordo com a ANVISA-Agência de Vigilância Sanitária, na indicação das cores tem-se o seguinte:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Verbena
Orgão: IFG
O item Higiene e Saúde dos Manipuladores da Resolução n. 275/2002 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prescreve, como requisito específico para a elaboração dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) que se deve
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Verbena
Orgão: IFG
Na Resolução n. 275/2002 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação, o termo que se refere à operação de remoção de terra, resíduos de alimentos, sujidades e/ou outras substâncias indesejáveis é a
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Verbena
Orgão: IFG
De acordo com o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (Resolução n. 216/2004), no preparo dos alimentos,
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Verbena
Orgão: IFG
Por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) criada pela Lei n. 10.438/2002, são concedidos descontos para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda. Os descontos sobre o consumo mensal de energia elétrica são aplicados por partes e de modo cumulativo, de acordo com o quadro a seguir.
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Parcela de consumo mensal de energia elétrica |
Desconto |
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de 0 a 30 kWh |
65% |
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de 31 kWh a 100 kWh |
40% |
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de 101 kWh a 220 kWh |
10% |
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a partir de 221 kWh |
0% |
Disponível em: <https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/tarifa-social>. Acesso em: 31 ago. 2022. (Adaptado).
Supondo que o custo de energia elétrica para um consumidor residencial seja de R$0,60 por kWh, quanto pagará um beneficiário da TSEE por um consumo de 150kWh?
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SUSTENTE
Orgão: TRT-6
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável por
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES
Quando depender de expedição de alvará pela Agência Nacional de Mineração, os regimes de aproveitamento de recursos minerais são:
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