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Com base na Lei nº 3.829/2011 – que regulamenta os cargos de provimento efetivo
e em comissão do Quadro Próprio de Pessoal do Fozprev – analise as assertivas abaixo, assinalando
V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considerado essencial à Administração do Fozprev, o cargo em comissão integra o quadro próprio de pessoal.
( ) Horas excedentes à jornada semanal trabalhadas serão compensadas com horas folgas na mesma proporção ou indenizadas quando de interesse da Administração do Foz Previdência.
( ) A eventual alteração de jornada de trabalho será sempre em caráter eventual e constará de ato próprio para cada caso.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Considerado essencial à Administração do Fozprev, o cargo em comissão integra o quadro próprio de pessoal.
( ) Horas excedentes à jornada semanal trabalhadas serão compensadas com horas folgas na mesma proporção ou indenizadas quando de interesse da Administração do Foz Previdência.
( ) A eventual alteração de jornada de trabalho será sempre em caráter eventual e constará de ato próprio para cada caso.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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2750963
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS
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De acordo com a Lei nº 15.434/2020 (Código Estadual do
Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul), marque
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Entende-se por desenvolvimento sustentável, aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir as suas próprias necessidades.
( ) Considera-se poluição, toda e qualquer alteração dos padrões de qualidade e da disponibilidade dos recursos ambientais e naturais, resultante de atividades ou de qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, mediata ou imediatamente afete desfavoravelmente a biota.
( ) É dever de todo cidadão informar ao Estado sobre atividades poluidoras ou degradadoras de que tiver conhecimento, devendo a comunicação ser procedida por escrito e identificada.
( ) Os fundos ambientais e o Plano Estadual de Saneamento são considerados instrumentos da política estadual do meio ambiente.
A sequência está correta em
( ) Entende-se por desenvolvimento sustentável, aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir as suas próprias necessidades.
( ) Considera-se poluição, toda e qualquer alteração dos padrões de qualidade e da disponibilidade dos recursos ambientais e naturais, resultante de atividades ou de qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, mediata ou imediatamente afete desfavoravelmente a biota.
( ) É dever de todo cidadão informar ao Estado sobre atividades poluidoras ou degradadoras de que tiver conhecimento, devendo a comunicação ser procedida por escrito e identificada.
( ) Os fundos ambientais e o Plano Estadual de Saneamento são considerados instrumentos da política estadual do meio ambiente.
A sequência está correta em
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2750962
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS
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Astolfo, produtor rural, após uma capina em terreno onde há
vegetação natural, ateou fogo em parte de sua propriedade
com a intenção de eliminar os resíduos que sobraram no local.
Nos termos da Lei nº 9.519/1992 (Código Florestal do Estado
do Rio Grande do Sul), assinale afirmativa correta.
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2750961
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS
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De acordo com a Lei nº 9.077/1990, são consideradas competências da FEPAM, EXCETO:
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2750960
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS
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De acordo com o Decreto Estadual nº 51.761/14 – Estatuto da
Fundação Estadual de Proteção Ambiental –Henrique Luiz Roessler – FEPAM, constituem receitas da FEPAM, EXCETO:
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2750959
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS
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De acordo com o Decreto Estadual 51.761/14 – Estatuto da
Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Henrique Luiz
Roessler – FEPAM, compete ao seu Conselho Curador:
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2750958
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS
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De acordo com a Lei Estadual nº 13.694/2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências – serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo
de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino com ênfase...
NÃO complementa corretamente o enunciado:
NÃO complementa corretamente o enunciado:
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2750957
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS
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“Um cidadão gaúcho, ciente de que a Lei Estadual nº 15.434/
2020 estabelece que todos são responsáveis pela manutenção
do meio ambiente sadio, apresentou denúncia ao Estado do Rio
Grande do Sul, apontando um determinado caso de atividade
poluidora de um córrego local. O Estado respondeu à denúncia,
no prazo de quarenta dias, informando as providências tomadas
para a responsabilização do infrator.” Considerando o que dispõe o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio
Grande do Sul, assinale a afirmativa correta.
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Considere que José é agente público recém-empossado
no Estado de São Paulo e está desenvolvendo um projeto de pesquisa sobre justiça restaurativa no âmbito administrativo. Durante as suas investigações descobriu que
a Lei nº 10.261/68 possui um longo regramento sobre
Práticas Autocompositivas, Termo de Ajustamento de
Conduta e Suspensão Condicional da Sindicância, o que
o motiva a procurar o setor responsável pela implantação prática da Lei. Com base na situação hipotética, um
servidor público desse Setor poderá informar, de forma
correta, a José que
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De acordo com a Lei nº 10.261/68, o processo disciplinar
será concluído, em regra, no prazo de até
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