2063372 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Heliodora-MG

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Agente - Sanitário
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Minas Gerais - MG

Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.

De acordo com o art. 97, sem prejuízo das sanções de naturezas civil e penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, dentre outras, com as seguintes penas, EXCETO:

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2063371 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Heliodora-MG

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Agente - Sanitário
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Minas Gerais - MG

Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.

A Política Estadual de Alimentação e Nutrição integra a Política Nacional de Saúde e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, inserida no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. De acordo com o art. 68, entende-se por alimentação:

A

o processo biológico e cultural que se traduz na escolha, na preparação e no consumo de um ou de vários alimentos;

B

o estado fisiológico que resulta do consumo e da utilização biológica de energia e nutrientes em nível celular;

C

a coleta e a análise de informações sobre a situação alimentar e nutricional de indivíduos e coletividades, com o propósito de fundamentar medidas destinadas a prevenir ou corrigir problemas detectados ou potenciais;

D

a verificação da aplicação de normas e condutas que objetivam assegurar a necessária qualidade dos alimentos.

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2063370 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Heliodora-MG

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Agente - Sanitário
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Minas Gerais - MG

Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.

Compete privativamente à autoridade sanitária a que se refere o inciso VI do art. 20 do Código Sanitário Estadual, no exercício de atividades de vigilância sanitária:
I. exercer o poder de polícia sanitária. II. inspecionar, fiscalizar e interditar cautelarmente estabelecimento, produto, ambiente e serviço sujeitos ao controle sanitário. III. coletar amostras para análise e controle sanitário. IV.apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário. V. lavrar autos, expedir notificações e aplicar penalidades.
Assinale a alternativa CORRETA.

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2063369 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Heliodora-MG

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Agente - Sanitário
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Minas Gerais - MG

Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.

A promoção e a proteção da saúde no Estado, observada a legislação pertinente, pautar-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:

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2063092 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Santa Fé Minas-MG

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Engenheiro Ambiental
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Minas Gerais - MGSEMAD-MG: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do MG

A gestão das águas em Minas Gerais é regida pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei n.º 13.199/1999). Essa Política visa a assegurar o controle, pelos usuários atuais e futuros, do uso da água e de sua utilização em quantidade, qualidade e regime satisfatórios. A Portaria Igam 48/2019, de 4 de outubro de 2019, estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Podem ser citadas como inovações trazidas por esta portaria:

A

Eliminação da necessidade de outorga e cadastro para satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural, bem como usos considerados insignificantes.

B

Eliminação da necessidade de apresentação de diversos documentos, como cópias autenticadas de documentos pessoais, escritura do imóvel e cadastro ambiental rural.

C

Eliminação da necessidade de outorga e cadastro para manutenção de infraestrutura de obras devidamente regularizadas e poços tubulares para fins de monitoramento de águas subterrâneas.

D

Aumento do prazo máximo de outorga (35 anos) para o uso não consuntivo de recursos hídricos, incluindo-se o aproveitamento de potencial hidrelétrico, agrícola e saneamento básico.

E

Aumento do prazo máximo de outorga (10 anos) para o uso não consuntivo de recursos hídricos, incluindo-se o aproveitamento de potencial hidrelétrico, agrícola e indústria.

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2062720 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IESES
Orgão: Pref. Gaspar-SC

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Coordenador Pedagógico
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Santa Catarina - SC

A respeito da proposta curricular da Rede Municipal de Gaspar, assinale a afirmativa correta:

A

Não existe uma proposta formalizada de currículo para a educação infantil produzida pela Rede Municipal de Gaspar.

B

A “Proposta Pedagógica para a infância no Ensino Fundamental de Noves Anos” está inserida no documento “Proposta Curricular para Pré-adolescência e Adolescência no Ensino Fundamental de Nove Anos”.

C

O Município tem uma “Proposta Curricular para Pré-adolescência e Adolescência no Ensino Fundamental de Nove Anos” que traz os componentes curriculares Ciências, Ensino Religioso, Educação Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática. Foram excluídos do documento os componentes curriculares Filosofia e Artes.

D

A proposta curricular municipal está em consonância com Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense, bem como, com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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2062661 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Agente de Manutenção Hidráulica
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Santa Catarina - SC

Acerca do disposto no Decreto Estadual nº 1.846/2018, marque a alternativa CORRETA:

A

Não há necessidade de georreferenciar os pontos de captação, estações de tratamento e reservatórios de água.

B

Todos os pontos de captação devem estar adequadamente livres e de fácil acesso para qualquer pessoa ou animal.

C

Os sistemas e as soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano devem contar com responsável técnico habilitado para operação do sistema.

D

Não há necessidade de fiscalização da autoridade de saúde de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano, desde que seja privado.

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2061966 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Chuvisca-RS

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Técnico de TI
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A questão se refere ao Regime Jurídico.

A gratificação natalina será paga até qual dia e mês de cada ano?

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2061965 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Chuvisca-RS

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Técnico de TI
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A questão se refere ao Regime Jurídico.

Além do vencimento, poderão ser pagas aos servidor as seguintes vantagens:

I. Gratificações e adicionais;

II. Prêmio por assiduidade;

III. Auxílio para diferença de pagamentos eletrônicos.

Está(ão) CORRETA(S);

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2061964 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Chuvisca-RS

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Técnico de TI
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A questão se refere ao Regime Jurídico.

As reposições devidas por servidor à Fazenda Municipal serão feitas em parcelas mensais, corrigidas monetariamente, com a utilização, como indexador, do índice de correção de tributos municipais, e mediante desconto em folha de pagamento. O valor de cada parcela não poderá exceder a quantos por cento dos vencimentos do servidor?