Maria é servidora pública civil estável do Estado de Rondônia e, após votação, elegeu-se como presidente do sindicato de sua categoria profissional.

De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre seu regime jurídico funcional, a Maria:

João, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após processo administrativo disciplinar, recebeu a sanção disciplinar de demissão. Um ano depois, João reuniu provas de sua inocência e deu início a processo de revisão, que culminou com a decisão administrativa de invalidação de sua demissão.

No caso em tela, consoante dispõe a Lei Complementar nº 68/1992, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, a reinvestidura de João no cargo anteriormente ocupado ocorreu por meio da:

Nos termos do art. 19 da Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações, são competentes para dar posse, exceto:

Marque a única alternativa equivocada sobre as diretrizes previstas na Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações sobre promoção:

José, perito criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que exerce a função de diretor de determinado Posto Regional de Polícia Técnica e Científica, responde a processo administrativo disciplinar (PAD) por falta grave. No curso do PAD, ficou comprovado que José, no exercício das funções, está ocultando provas imprescindíveis para total elucidação dos fatos apurados.

Dessa forma, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), o secretário de Polícia Civil verificou que o afastamento de José era necessário para que não continuasse influindo na apuração da falta e, de forma fundamentada, decretou sua suspensão preventiva:

Análise e responda as questões abaixo de acordo com o Estatuto do Servidor Publico Municipal de Bambuí-MG

Estatuto do Servidor Publico Municipal de Bambuí-MG

Análise os artigos abaixo:

"Art. 87 - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei."

"Art. 88 - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei."

Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

J, na qualidade de integrante de órgão colegiado de uma instituição financeira de determinado banco, em certa reunião, verifica que está em análise projeto de financiamento para uma pessoa da sua família.

Caso tal situação ocorresse no Banco da Amazônia (BASA), e de acordo com o Estatuto Social desse Banco, nas reuniões dos órgãos colegiados, anteriormente à deliberação, o membro do BASA que não seja independente em relação à matéria em discussão deve manifestar seu