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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC
De acordo com o Decreto do Governo do Estado de Minas Gerais no 46.226, de 2013, correio eletrônico é um serviço que permite, por meio das redes de computadores:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA
Propiciar o autodesenvolvimento do servidor e assunção do papel social que desempenha como servidor público e no âmbito do seu ambiente organizacional é, segundo a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2021, objetivo:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA
Em relação ao desenvolvimento profissional em nível de graduação, marque a alternativa correta conforme a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Bruna é servidora municipal e exerce suas atividades em condições insalubres. Após cinco anos de atividade, é comunicada, pelo médico de sua confiança, que está grávida. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, a servidora que exercer suas funções em condições insalubres será afastada dos locais inadequados:
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Considerando o que é determinado pela Lei Complementar nº 14.376/2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) realizar vistorias ordinárias e extraordinárias, de acordo com a ocupação e o uso das edificações.
( ) Os eventos temporários em espaços abertos com afluência de público deverão ter seu uso regulado pelas administrações municipais, atendendo às Resoluções Técnicas do CBMRS.
( ) Compete ao CBMRS e ao município, em qualquer tempo, se constatado caso de risco aos usuários e ao funcionamento da edificação, a sua interdição.
( ) Os locais de eventos ou reuniões com mais de 300(trezentas) pessoas ficam obrigados a dispor da presença de Bombeiro ou Brigadista, de acordo com Resolução Técnica do CBMRS.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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Com relação à Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
A Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de 2007, institui O Estatuto e o Plano de Carreira para os servidores do Magistério Público Municipal de Blumenau. No Art. 4º: Para os efeitos do Estatuto dos servidores do Magistério Público Municipal, consideram-se Profissionais do Magistério da Educação:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
No Art. 5º da Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de 2007, que institui o Estatuto e o Plano de Carreira para os servidores do Magistério Público Municipal de Blumenau, processa-se que o Magistério Público Municipal reger-se-á pelos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
De acordo com o Anexo III da Lei Complementar n. 662/2007 de Blumenau-SC , para os efeitos do Estatuto dos servidores do Magistério Público Municipal, considera-se:
(I)Servidor público.
(II)Cargo público.
(III)Cargo de comissão.
(IV)Profissionais da Educação.
(V)Profissionais do Magistério.
Enumere as lacunas abaixo de acordo com os tópicos acima da Lei Complementar nº662/2007 de Blumenal-SC:
(__)As exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
(__)Docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, incluindo-se direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.
(__)Aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
(__)O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.
(__)A pessoa física legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNIVALI
Orgão: SEMASA Itajaí
De acordo com o Regulamento do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) quanto aos serviços de abastecimento de água, correlacione as colunas a seguir no que diz respeito ao consumo de água dos clientes:
( 1 ) Consumo estimado.
( 2 ) Consumo faturado.
( 3 ) Consumo medido.
( 4 ) Consumo médio.
( 5 ) Consumo mínimo.
( ) É o volume de água efetivamente registrado na fatura.
( ) É o volume de água calculado num determinado período, resultante do histórico de consumo de uma ligação.
( ) É o volume mensal de água disponível ao Cliente, fixado em 10 (dez) metros cúbicos por economia, que representa o custo para manter a disponibilidade do serviço para a economia atendida.
( ) É o volume de água atribuído a uma economia desprovida de hidrômetro, ou para fins de ligações temporárias, utilizando-se critérios previamente estabelecidos pelo SEMASA.
( ) É o volume de água fornecido a um imóvel, medido periodicamente através da coleta da leitura do hidrômetro.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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