Quanto ao que constitui infração de acordo com Lei Estadual 9.748, de 30 de novembro de 1994, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos catarinense, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) Utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, com ou sem derivação sem a respectiva outorga do direito de uso.

( ) Executar obras e serviços ou utilizar recursos hídricos, em desacordo com as condições estabelecidas na outorga.

( ) Executar perfuração de poços ou captar água subterrânea sem a devida aprovação.

( ) Declarar valores diferentes das medidas aferidas ou fraudar as medições dos volumes de água captados.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Qualquer empreendimento ou atividade que alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas superficiais ou subterrâneas, observando o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia Hidrográfica, dependerá de autorização para uso dos recursos hídricos. Consideram-se usos sujeitos à outorga:

l Derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo hídrico, para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

ll Extração de água de depósito natural subterrâneo para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

lll Lançamento em corpo de água, de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, observada a legislação pertinente, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

lV Usos de recursos hídricos para aproveitamento de potenciais hidrelétricos.

V Extração mineral no leito do rio.

Todas as afirmações corretas estão em:

Em Santa Catarina, a maior parte dos órgãos ambientais exige um processo de licenciamento para a atividade potencialmente poluidora, e outro para a supressão de vegetação. Com base na Lei Estadual SC 14.675/2009 e Resolução CONSEMA 98/2017, assinale a alternativa correta:

Com relação as classes de qualidade para as águas doces, salobras e salinas estabelecidas na Resolução CONAMA 357/2005, analise as afirmativas apresentadas a seguir:

l As águas de classe especial devem ter sua condição natural, não sendo aceito o lançamento de efluentes, mesmo que tratados.

ll Considerando água doces, exceto na classe especial, são admitidos níveis crescentes de poluição, sendo a classe 1 com os menores níveis e a classe 4 com maiores níveis de poluição.

lll Para águas doces, salobras e salinas a classe de enquadramento é definida considerando a qualidade atual da água presente no corpo hídrico.

lV Considerando água salobras e salinas, exceto na classe especial, são admitidos níveis crescentes de poluição, sendo a classe 1 com os menores níveis e a classe 3 com maiores níveis de poluição.

V Para águas doces, salobras e salinas a classe de enquadramento é definida considerando a qualidade da água necessária para atender os usos pretendidos no trecho do corpo hídrico.

Com relação às afirmativas apresentadas, responda:

A questão se refere ao Regime Jurídico.

Considera-se serviço noturno aquele prestado no horário compreendido:

Conforme a organização administrativa dos serviços do Órgão Municipal: finalidades dos órgãos, assinale a alternativa CORRETA que conste a finalidade das Secretarias Municipais.

“É o conjunto de ações, métodos e procedimentos relacionados ao comportamento dos Servidores, empresas terceirizadas, entes governamentais e usuários de forma geral, no combate à corrupção no âmbito desta Instituição.”

A frase acima se refere ao:

A comunicação de denúncias e relatos de violação do descrito neste Código ou de quaisquer outras leis ou regulamentações as quais a CEASA/PR esteja sujeita, poderão ser feitas através dos seguintes canais de controle, EXCETO:

Complete as lacunas.

“As informações contidas nos e-mails institucionais dos colaboradores, incluindo o conteúdo de e-mails enviados e recebidos podem ser ____________, __________ e ___________ pela CEASA/PR a qualquer momento, especialmente em casos de verificação de denúncias e relatos.”

A alternativa que completa corretamente as lacunas é:

Esse termo significa estar de acordo com as regras impostas pela legislação e regulamentação aplicável ao negócio, ao Código de Ética e as políticas e normas da Instituição, sendo essa política entendida como o conjunto de práticas destinado à verificação e constatação da aplicação e cumprimento: da legislação, do Código de Ética e das políticas e normas relacionadas aos negócios e atividades da Instituição: