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2048740 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OMNI
Orgão: CEASA-PR
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O CÓDIGO DE ÉTICA CEASA/PR, define de forma expressa que todos os colaboradores da CEASA/PR são proibidos de receber, para si ou para outrem, presentes, brindes, comissões de qualquer espécie de pessoa, empresa ou Instituição que tenha interesse direto ou indireto em razão do exercício de seu cargo. Contudo, é CORRETO afirmar que tal proibição não se aplicará nos casos em que não ultrapasse o valor unitário de:

 

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2048739 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OMNI
Orgão: CEASA-PR
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Em conformidade com o CÓDIGO DE ÉTICA CEASA/PR, são compromissos da CEASA/PR, EXCETO.

 

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Assinale a afirmativa correta:

 

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2047067 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

A respeito da Resolução nº 482/2017, suas atualizações e de seus conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.

Aperfeiçoamento profissional ou experiência profissional no exterior não poderão ser utilizados para o fim de comprovação de registro do Título de Especialidade Profissional no Brasil.

 

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2047066 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

A respeito da Resolução nº 482/2017, suas atualizações e de seus conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.

Cada Fisioterapeuta poderá ter registro de até dois títulos de especialidade profissional, se assim desejar.

 

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2047065 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

A respeito da Resolução nº 482/2017, suas atualizações e de seus conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.

Para o registro de Título Profissional de Especialista em Fisioterapia, dentre as especialidades, o profissional precisa enviar documentação que comprove exercício profissional ou aperfeiçoamento na área de especialidade ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) da sua região.

 

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2047063 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

A respeito da Resolução nº 482/2017, suas atualizações e de seus conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.

Aos fisioterapeutas que tenham registro de especialista, poderá acrescentar 20% nos valores dos seus serviços.

 

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2045565 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC
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O Governo de Santa Catarina por meio da Lei nº 17.292/2017, versa sobre Os direitos das Pessoas com Deficiência. No Art. 5º, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições. De acordo com as categorias expostas no Parágrafo Único, avalie as afirmações a seguir:

I. Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II. Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz (quinhentos hertz), 1.000Hz (mil hertz), 2.000Hz (dois mil hertz), e 3.000Hz (três mil hertz);

III. Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 (cinco centésimos) no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 (três décimos) e 0,05 (cinco centésimos) no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º (sessenta graus); ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

IV. Deficiência intelectual: origina-se antes da idade de 18 (dezoito) anos e é caracterizada por limitações significativas, tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo, que abrangem muitas habilidades sociais cotidianas e práticas;

É correto o que se afirma em:

 

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Segundo o disposto na Lei Estadual n° 20.070/2019, o Instituto Água e Terra será administrado por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva. Acerca da constituição e atuação da Diretoria Executiva, assinale a alternativa correta.

 

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De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n°. 6.174/1970), assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de função gratificada:

 

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