Em relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

Os municípios do estado de Alagoas subordinam-se administrativa e financeiramente ao estado.

Em relação ao contido na Lei n.º 3.437/1975 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), julgue o item que se segue.

É permitido ao membro da polícia judiciária, observados os requisitos legais, o exercício da atividade de magistério.

Em relação ao contido na Lei n.º 3.437/1975 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), julgue o item que se segue.

Embora a Polícia Civil de Alagoas não possua um caráter militar, a precedência hierárquica é preceito observado na corporação.

Em relação ao contido na Lei n.º 3.437/1975 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), julgue o item que se segue.

É vedada a concessão de gratificação pela prestação de serviço extraordinário ao funcionário policial.

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970), assinale a alternativa que apresente incorretamente um dos requisitos para o provimento em cargos público:

com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.

O processo administrativo pode se iniciar de ofício ou a pedido da parte interessada.

Em se tratando de pedido da parte, é vedado à Administração Pública:

com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.

Em um processo administrativo sancionatório, a aplicação de penalidade a um infrator é influenciada por circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Em relação ao infrator, considera-se agravante a seguinte circunstância: