A lei que trata do regime jurídico dos servidores municipais estabelece que a remuneração dos servidores não poderá ser superior à remuneração do:

Sobre os objetivos específicos do Plano Diretor de Regionalização de Minas Gerais, marque as afirmativas em V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correspondente:

( ) Identificar e propor novos padrões espaciais de oferta de serviços, de produção, de necessidades, de fluxos, conforme modelo de atenção esperado.

( ) Definir os limites territoriais das micros e macrorregiões conforme critérios populacionais e acessibilidade, com base nos fluxos assistenciais, mas tendo em vista sua otimização e a tipologia.

( ) Subsidiar a compatibilidade da gestão com as ações da assistência.

( ) Estabelecer bases e padrões para os cálculos dos vazios assistenciais e da resolubilidade de cada nível e de cada região.

( ) Subsidiar a construção de estratégias para ideias de pertencimento regional.

A sequência correta de cima para baixo é:

O Modelo de Regionalização do PDR/MG Assistencial foi organizado em seis níveis e correlacionados aos níveis de atenção. Marque a 2ª coluna em relação a 1ª e assinale a alternativa correspondente:

1ª COLUNA

1 - Município.

2 - Módulo Assistencial.

3 - Microrregião de Saúde.

4 - Região Assistencial.

5 - Macrorregião de Saúde.

2ª COLUNA

( ) Responsável pela oferta de procedimentos da Atenção Básica e Atenção Básica Ampliada.

( ) Município ou conjunto de municípios com capacidade de oferta parcial de totalidade de serviços da média complexidade.

( ) Base territorial de planejamento da atenção à saúde, que engloba regiões e microrregiões de saúde e oferta de alguns serviços da média complexidade de maior especialização e a maioria de serviços da alta complexidade.

( ) Base territorial de planejamento da atenção secundária com capacidade de oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares de média complexidade e alguns serviços de alta complexidade, constituída por um ou mais módulos assistenciais. Apresenta nível tecnológico de média complexidade e abrangência intermunicipal.

( ) Base territorial de planejamento da atenção à saúde no Estado de Minas Gerais, que engloba um conjunto de microrregiões definida de acordo com características demográficas, socioeconômicas, geográficas sanitárias, epidemiológicas com oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares da média complexidade e alguns da alta complexidade.

A sequência correta de cima para baixo é:

De acordo com a Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011, analise as afirmativas: A Rede de Atenção às Urgências é constituída pelos seguintes componentes:

I - Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde

II - Atenção Básica em Saúde

III - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências

IV - Sala de Estabilização

V - Força Nacional de Saúde do SUS

VI - Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas

VII - Hospitalar

VIII - Atenção Domiciliar

Está correto o que se afirma em:

“É a identificação e a quantificação da população passível de atendimento, e/ou atendida, no elenco total de serviços ou por procedimento, ou por equipamento ou ainda por determinada unidade prestadora de serviços ambulatoriais ou hospitalares, considerada, nos termos do PDR, a população residente do município acrescida da população referida de outro município ou região.” O texto acima se refere a:

De acordo com o MANUAL NTEP E FAP. Nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) e suas implicações na composição do fator acidentário de prevenção (FAP). 295 p.: il. Brasília, 2011, que versa sobre as definições e aplicação do FAP e NTEP. Analise as frases abaixo e preencha as lacunas:

Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é aplicável quando houver significância estatística da associação entre o código __________(I)______________ e o da __________(II)____________ , na parte inserida pelo Decreto no 6.042/2007, na lista “C” do anexo II do Decreto no 3.048/1999 (alterado pelo Decreto 6.957/2009).

A empresa poderá interpor recurso ao CRPS, __________(III)___________ dias após a data em que tomar conhecimento da concessão do benefício em espécie acidentária por Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente de Trabalho ou Nexo Técnico Individual. A empresa tomará ciência do NTEP pelo __________(IV)_________ ou, subsidiariamente, pela Comunicação de Resultado do Requerimento de Benefício por Incapacidade (CRER), entregue ao trabalhador.

A alternativa que contém os termos que preenchem na ordem correta as lacunas é:

De acordo com a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST): Portaria MS nº 3.908, de 30/10/98, avalie as alternativas abaixo:

I - Aos Municípios caberá garantir o atendimento ao acidentado do trabalho e ao suspeito ou portador de doença profissional ou do trabalho, por meio da rede própria ou contratada, dentro de seu nível de responsabilidade da atenção, assegurando todas as condições necessárias para o acesso aos serviços de referência, sempre que a situação exigir.

II - Caberá ao Distrito Federal a realização de ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho, compreendendo a identificação das situações de risco e a tomada de medidas pertinentes para a resolução da situação e a investigação epidemiológica.

III - Caberá ao Município a notificação dos agravos à saúde e os riscos relacionados com o trabalho, alimentando regularmente o sistema de informações dos órgãos e serviços de vigilância, assim como a base de dados de interesse nacional.

IV - A Gestão Plena do Sistema Municipal, assumirá a emissão de laudos e relatórios circunstanciados sobre os agravos relacionados com o trabalho ou limitações (sequelas) deles resultantes, por meio de recursos próprios ou do apoio de outros serviços de referência.

V - Caberá ao Estado a utilização dos dados gerados nas atividades de atenção à saúde do trabalhador, com vistas a subsidiar a programação e avaliação das ações de saúde neste campo, e alimentar os bancos de dados de interesse nacional.

Estão corretas as informações constantes apenas nos itens:

A Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador do SUS: Portaria MS nº 3.120, de 01/07/98 aprova a Instrução Normativa de Vigilância e Saúde do Trabalhador no SUS com a finalidade de definir procedimentos básicos para o desenvolvimento das ações correspondentes. A respeito desta legislação estão corretas as alternativas abaixo, exceto: