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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos da Lei Estadual n.º 5.810/1994.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
Uma servidora pública que ingressou no serviço público em 10/10/2012 pretende solicitar contagem recíproca do tempo em que trabalhou em um escritório de advocacia, que compreendeu o período entre 10/10/2005 e 10/10/2014.
Nessa situação hipotética, a contagem recíproca somente poderá abarcar o período de
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Nessa situação hipotética, a licença para acompanhar cônjuge poderá ser concedida
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Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito do exercício do cargo.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
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Para fins do regime de previdência próprio do estado do Pará, a Lei Complementar Estadual n.º 39/2002 considera dependente de segurado
I pessoa que não possua renda própria e seja ex-cônjuge de policial militar do estado.
II indivíduo que seja filho de juiz de direito do referido estado, tenha dezenove anos de idade e seja estudante universitário, sem desenvolver atividade remunerada.
III mulher que possua renda mensal de um salário mínimo e seja mãe de servidor público estadual.
IV menor sob a tutela de promotor de justiça do estado do Pará, com quem reside e do qual depende economicamente, por não possuir renda própria e não receber pensão de seus genitores.
Assinale a opção correta.
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Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Lei Estadual n.º 5.810/1994, o servidor continuará afastado do cargo até o cumprimento
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Nessa situação hipotética, durante esse período, a licença poderá ser
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