1466974 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUMARC
Orgão: SAAE Guanhães

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Engenheiro
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Minas Gerais - MG

A Resolução CONAMA 307 estabelece que o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil é instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção civil, e deve ser elaborado pelos Municípios e pelo Distrito Federal. Esse plano deve, ainda segundo a mesma resolução, incorporar:

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1461098 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: PM-AC

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Soldado Praça QPMEC - Masculino
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Soldado Praça QPPMM - Clarineta SB
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Soldado Praça QPPMS - Auxiliar de Saúde Bucal
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Soldado Praça QPPMS - Técnico em Enfermagem
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Acre - AC

Acerca da Remuneração dos militares estaduais, assinale a alternativa correta.

A

É proibido acumular remuneração de inatividade, exceto em casos específicos ressalvados em lei.

B

O auxílio invalidez, no percentual de trinta por cento do soldo será concedido ao militar estadual que, quando em serviço ativo ou em inatividade, tenha sido ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido.

C

O soldo é irredutível, estando sujeito à penhora, a sequestro ou arresto.

D

O militar estadual tem direito a receber semestralmente, por conta do Estado do Acre, dois uniformes completos, de acordo com tabela de distribuição estabelecida pelas corporações.

E

As diárias devidas por deslocamento do militar estadual para fora do país serão pagas em dólares norte-americanos cotados ao câmbio do dia da autorização/concessão ou do processamento do pagamento.

Questão Anulada

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1461085 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: PM-AC

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Soldado Praça QPMEC - Masculino
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Soldado Praça QPPMM - Clarineta SB
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Soldado Praça QPPMS - Auxiliar de Saúde Bucal
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Soldado Praça QPPMS - Técnico em Enfermagem
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Acre - AC

A agregação é a situação na qual o militar estadual da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro. Conforme o Estatuto dos Militares do Acre, o militar estadual deve ser agregado quando:

A

for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter sido julgado incapaz temporariamente, após dois anos contínuos de tratamento de saúde própria.

B

for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter sido condenado à pena privativa de liberdade superior a um ano, em sentença transitada em julgado.

C

aguardar transferência ex officio para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivam.

D

for afastado temporariamente do serviço ativo por haver ultrapassado três meses contínuos de licença para tratar de interesse particular.

E

for afastado temporariamente do serviço ativo por haver ultrapassado um ano contínuo em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.

Questão Anulada

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1249414 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Técnico Judiciário
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Rio Grande do Sul - RS

Conforme previsto no art. 82 e no art. 90, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que se referem às atribuições dos integrantes do Poder Executivo, NÃO está entre as atribuições do

A

Governador do Estado, nomear magistrados, nos casos expressos nas Constituições federal e estadual.

B

Secretário de Estado, referendar atos governamentais relativos aos assuntos da sua respectiva Secretaria.

C

Governador do Estado, exercer a administração superior da administração estadual.

D

Secretário de Estado, comparecer à Assembléia Legislativa para prestar informações.

E

Governador do Estado, convocar plebiscito.

Questão Anulada

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1154180 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UECE
Orgão: UECE

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Assistente de Administração
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Ceará - CE

De acordo com o art. 19 da Lei 9826/74 (Estatuto dos funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a posse é o fato que completa a investidura em cargo público. Dentre os requisitos apresentados a seguir, assinale o que NÃO é obrigatório para que o pretendente ao cargo público seja empossado.

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1066909 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Fundação La Salle
Orgão: SUSEPE-RS

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Agente Penitenciário
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Rio Grande do Sul - RS

Será considerada falta de natureza grave, conforme o Decreto n° 46.534/2009 (Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul):

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1034382 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FMP Concursos
Orgão: PGE-AC

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Procurador do Estado
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Acre - AC

Nos termos da Constituição do Estado do Acre, no que concerne à Procuradoria Geral do Estado,

A

é vedado aos seus membros participar, de qualquer forma, de sociedades comerciais.

B

o ingresso na carreira é privativo para bacharel em direito com inscrição definitiva na OAB e prática jurídica de três anos.

C

o chefe deverá ser bacharel em direito com inscrição definitiva na OAB, de livre nomeação pelo Governador do Estado.

D

o chefe deverá ser membro estável da carreira, de livre nomeação pelo Governador do Estado.

E

o chefe, nomeado pelo Governador do Estado, será um dentre os membros estáveis da carreira eleitos em lista tríplice pelos membros ativos da categoria.

Questão Anulada

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1012304 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INAZ do Pará
Orgão: DPE-PR

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Paraná - PR

Acerca das Sanções disciplinares previstas na Lei Complementar 136/2011 assinale a alternativa incorreta.

A

São aplicáveis aos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná as sanções disciplinares de advertência, censura, multa, suspensão, demissão e cassação da aposentadoria.

B

A advertência será aplicada no caso de falta de cumprimento do dever funcional.

C

Quando houver conveniência para o serviço, o Defensor Público-Geral do Estado poderá converter a suspensão em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimentos, permanecendo o membro da Defensoria Pública do Estado do Paraná no exercício de suas funções.

D

A cassação da aposentadoria terá lugar se ficar comprovado que o aposentado praticou, quando ainda no exercício do cargo, falta suscetível de determinar de missão.

E

Ocorrerá a prescrição em 02 (dois) anos, quando a falta for sujeita às penas de advertência, censura ou multa.

Questão Anulada

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1005979 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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Goiás - GO

Sobre o Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Goiás e de suas autarquias (Lei Estadual 10.460/1988), marque a alternativa INCORRETA:

A

Funcionário Público, para os fins do Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo, de provimento efetivo ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprios, número certo e remunerado pelos cofres públicos.

B

Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros, com exceção dos naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

C

É vedado cometer ao funcionário atribuições diferentes das de seu cargo, bem como é proibida a prestação de serviços gratuitos.

D

pessoa deficiente é assegurado o direito de candidatar-se ao ingresso no serviço público para o exercício de cargos cujas atribuições não sejam incompatíveis com a deficiência de que é portadora.

E

Os concursos para provimento de cargos nas administrações direta e autárquica do Poder Executivo serão realizados diretamente pela Secretaria da Administração ou sob a sua supervisão e controle, a cujo titular compete a decisão sobre a respectiva homologação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da realização do concurso.

Questão Anulada

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971326 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT

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Agente Penitenciário
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Assistente Social
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Enfermeiro
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Psicólogo
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Mato Grosso - MT

De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, assinale a assertiva correta.

A

No exercício de sua autonomia o Estado editará leis, expedirá atos e adotará medidas pertinentes aos seus interesses, às necessidades da Administração, independente do bem-estar da população.

B

São simbolos estaduais a bandeira, o selo e o brasão de armas em uso na data da promulgação da Constituição, bem como o hino estabelecido em lei.

C

As ilhas fluviais e as terras devolutas situadas em seu território, não pertencentes à União, são consideradas bens do Estado.

D

É mantida a integridade territorial do Estado, que somente será alterada mediante aprovação de sua população e por lei ordinária federal.

E

A organização político-administrativa do Estado compreende seus Municípios, dotados de autonomia e subdivididos em distritos criados por eles, observada a legislação federal.

Questão Anulada