Assim com os automóveis, as embarcações estão sujeitas a uma série de regras e sinalizações a fim de evitar acidentes. Essas regras estão contidas no RIPEAM – Regulamento Internacional Para Evitar Acidentes no Mar, deste modo é ERRADO se afirmar que:

A resolução Nº357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Com base nesta normatização, as Águas Salobras apresentam classes e podem ser destinadas, EXCETO:

A Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do estado do Pará No 04, de 10 de maio de 2013, dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades aquícolas no estado do Pará e dá outras providências. Em relação ao Licenciamento Ambiental tratado na Instrução, julgue os itens a seguir:

I. Não estão dispensados do licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades aquícolas de pequeno porte que realize cultivo de espécies exóticas.

II. Não estão dispensados do licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades aquícolas de pequeno porte que as estruturas de produção resultem do afloramento do lençol freático.

III. Estão dispensados do licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades aquícolas de pequeno porte que estejam em regiões de adensamento de cultivos aquícolas, assim definido em legislação específica.

IV. Estão dispensados do licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades aquícolas de pequeno porte que demandem novos barramentos de cursos d’água.

As afirmativas CORRETAS são:

Escolha a alternativa que apresente o órgão responsável pelas atividades relacionadas aos processos de fixação de tarifas iniciais, quando for o caso, e de reajustes e revisões tarifárias, dos serviços de saneamento básico, incluindo o monitoramento e a avaliação dos custos e a definição de metas que estimulem o aumento da eficiência na prestação dos serviços, além de ser responsável por:

- definir os critérios para o estabelecimento de subsídios, visando garantir a modicidade tarifária, e de padrões de custos que conduzam a prestação dos serviços aos níveis de eficiência desejados.

- proceder, junto às concessionárias de saneamento básico, gás e energia elétrica, a fiscalização do cumprimento das normas e procedimentos contábeis, econômico-financeiras e de gestão corporativa, de acordo com os regulamentos da legislação vigente e dos instrumentos de delegação, aplicando as penalidades e sanções previstas nos mesmos;

- apoiar, com estudos técnicos e pareceres, os processos oriundos dos usuários, de órgãos públicos, órgãos de defesa dos consumidores e de outras entidades dos setores regulados, quando afeto às questões econômico-financeiras.

Para efeito da Lei 7733/98 a condição de atender as necessidades de recursos da atual gestão, sem comprometer o direito de acesso das futuras gerações aos mesmos ou a semelhantes recursos significa:

Com base na Lei Municipal nº 711/02, que institui o Plano de Carreira e Empregos do Magistério Público de Alumínio, é correto afirmar que

Uma professora de uma escola da Prefeitura Municipal de Alumínio solicitou à secretária esclarecimentos em relação à carga horária que um docente pode assumir, no caso de acúmulo. Fundamentando-se na Lei nº 711/2002, a secretária explicou, acertadamente, que, no caso de acúmulo de cargos/funções, a carga horária no Serviço Público desse município não poderá ultrapassar o limite de

No artigo 30 da Lei nº 10.083/98, consta que é obrigação do empregador

Uma edificação que abriga 50 idosos possui 1 sala de convivência (12 m²), 1 refeitório (10 m²), 5 dormitórios com sanitário e 1 sala para a equipe técnico-administrativa. Todos os ambientes possuem janelas amplas que possibilitam ventilação e iluminação naturais e piso frio antiderrapante. A edificação ocupa todo o terreno, não havendo área externa (jardim e quintal). O fiscal sanitário pode afirmar que esta edificação atende ao preconizado na Lei nº10.083/98 no que diz respeito à

No que diz respeito à Lei Complementar nº 10.098/1994, do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.