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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAFIPA
Orgão: FEAS-Curitiba
A respeito da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - FEAES -, sua finalidade e seus Objetivos, assinale a alternativa INCORRETA:
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Em determinada diligência, a fiscal Fernanda identificou a existência de violação de preceito da legislação. Conforme a Resolução Normativa CFA nº 446, ela deverá proceder à autuação do infrator através do auto de infração. Analise as seguintes assertivas sobre as informações que, obrigatoriamente, devem conter no auto de infração, dentre outras:
I. A descrição circunstanciada do fato punível.
II. Qualificação do autuado.
III. O prazo para pagamento com desconto da multa exigida.
IV. O prazo para recolhimento do exigido, com a indicação de que no mesmo prazo poderá ser apresentada a defesa.
Quais estão corretas?
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Jorge exerce a função de fiscal no Conselho Regional de Administração do seu Estado. Dentre as alternativas a seguir, qual a atribuição que NÃO corresponde a de um fiscal do Conselho Regional de Administração?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Nova Serrana-MG
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Nova Serrana-MG
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Uruguaiana-RS
De acordo com o Art. 76 do referido Estatuto, o servidor, após um período de doze meses de exercício no cargo, se houver tido 22 (vinte e duas) faltas injustificadas ao serviço, terá direito a férias de _________ dias corridos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Camaquã-RS
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O profissional deve desempenhar suas atribuições com moderação e sobriedade, utilizando-se das prerrogativas inerentes ao cargo/função e os meios de que dispõe unicamente para a execução ou cumprimento de seus deveres.
Considerando o Guia de Conduta Ética do Sistema Financeiro Banestes, pode-se afirmar que o excerto acima diz respeito a um dos Princípios Éticos Gerais adotados por esta instituição como prioritários e comuns a todos os relacionamentos. Qual princípio é esse?
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