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Leia o trecho a seguir.
“É garantido ao servidor inativo tratamento igual ao dado aos servidores ativos, no tocante a reajustes salariais, reenquadramentos ou reclassificação de classes, cargos ou carreiras.”
O trecho faz referência
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Assinale a opção que indica os requisitos que um servidor deverá cumprir para ser promovido, passando da faixa em que seu cargo ou função-atividade se encontra enquadrado para a faixa imediatamente superior.
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2489667
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: CONDESUS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: CONDESUS
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Considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, e alterações posteriores, que dispõem sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.
Os servidores que executarem atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida farão “jus” a um adicional sobre o vencimento pago. Segundo o artigo 88 do referido Regime, o adicional de periculosidade e o adicional de penosidade serão, respectivamente, de:
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De acordo com a Lei Estadual nº 12.765/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, assinale a situação que NÃO se compreende como diretriz na contratação de Parceria Público-Privada.
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O adicional por tempo de serviço corresponde a um aumento de 5% (cinco por cento) sobre o valor dos vencimentos.
Assinale a opção que indica a situação em que o afastamento é descontável para o referido adicional.
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Sobre a utilização do Livro-Ponto, analise as afirmativas a seguir.
I. No Livro-Ponto, apenas a primeira e a última páginas devem ser rubricadas.
II. A assinatura no Livro-Ponto deverá ser, obrigatoriamente, diária, sob pena de responsabilidade.
III. No Livro-Ponto, as ausências deverão ser registradas sempre em vermelho, e o motivo deve ser discriminado.
Assinale:
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Sobre os adicionais por tempo de serviço, a Gerente de Organização Escolar explicou aos servidores da unidade escolar que o funcionário terá direito à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento ou remuneração, após cada período de
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Assinale a alternativa correta.
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Os processos de vistorias de edificações deverão ser solicitados ao Corpo de Bombeiros Militar, para obtenção do:
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2484241
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Toledo-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Toledo-PR
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Acerca da Lei nº, 1.822, de 05 de maio de 1999, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo, assinale a alternativa INCORRETA:
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