2497978 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEPLAG-DF

Provas:

Técnico de Atividades Culturais - Agente Administrativo
Provas ×
Técnico de Contabilidade
Provas ×
Técnico em Conservação e Restauração
Provas ×

Distrito Federal - DFLC 840/2011: Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal

Salvo disposição legal em contrário, conforme disposições do próprio regime jurídico único, os servidores públicos efetivos do governo do Distrito Federal têm regime de trabalho semanal de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2497870 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEPLAG-DF

Provas:

Analista de Atividades Culturais - Administração
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Arquivologia
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Artes Cênicas
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Artes Plásticas
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Biblioteconomia
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Conservação e Restauro
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Contabilidade
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Direito e Legislação
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Estatística
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - História
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Jornalismo
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Letras
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Museologia
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Pedagogia
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Radiodifusão
Provas ×

Distrito Federal - DFLC 840/2011: Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal

No Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal, entre os direitos nele arrolados, consta previsão para o momento da ocorrência de morte. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A

É devido o auxílio-funeral à família do servidor efetivo ou ocupante de cargo em comissão falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; caso já tenha ocorrido a aposentadoria, o auxíliofuneral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal, assegurada, em qualquer caso, a terceiro, se este houver custeado, indenização limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.

B

É devida indenização à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que houver custeado o funeral, devendo ser paga no prazo de 48 horas, limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, será paga pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.

C

É devido auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que houver custeado o funeral, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.

D

É devido auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento, pago diretamente pelo Tesouro do Distrito Federal, devendo ser pago no prazo de 48 horas à pessoa da família que houver custeado o funeral, assegurada a terceiro, se este houver custeado, indenização limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.

E

É devido o auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2497869 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEPLAG-DF

Provas:

Analista de Atividades Culturais - Administração
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Arquivologia
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Artes Cênicas
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Artes Plásticas
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Biblioteconomia
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Conservação e Restauro
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Contabilidade
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Direito e Legislação
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Estatística
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - História
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Jornalismo
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Letras
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Museologia
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Pedagogia
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Radiodifusão
Provas ×

Distrito Federal - DFLC 840/2011: Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal

No âmbito do processo administrativo disciplinar regulado pelo Regime Jurídico Único do Distrito Federal, Paulo alegou nulidade do procedimento contra ele em curso perante o Poder Judiciário, posto não ter sido citado para acompanhar o processo na ocasião da sua instauração administrativa. Considerando essa situação hipotética, de acordo com as disposições legais em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

A

Paulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, sendo que, à exceção do referido momento, bem como quando de sua indiciação, é a intimação o instituto para notificar-lhe dos demais atos processuais.

B

Paulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente na hipótese de a comissão processante, ao final da instrução da fase do inquérito, não deliberar por sua absolvição sumária.

C

Paulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, devendo ser intimado de todos os demais atos, inclusive quando de sua eventual indiciação.

D

Paulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor no momento da instauração do procedimento, para que ele constitua mandatário, sendo obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.

E

Paulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente no início da instrução.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2497868 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEPLAG-DF

Provas:

Analista de Atividades Culturais - Administração
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Arquivologia
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Artes Cênicas
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Artes Plásticas
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Biblioteconomia
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Conservação e Restauro
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Contabilidade
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Direito e Legislação
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Estatística
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - História
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Jornalismo
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Letras
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Museologia
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Pedagogia
Provas ×
Analista de Atividades Culturais - Radiodifusão
Provas ×

Distrito Federal - DFLC 840/2011: Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

A cassação de aposentadoria é a sanção por infração disciplinar que houver sido cometida pelo servidor quando ainda em atividade, pela qual se impõe a perda do direito à aposentadoria, vedada, nesse caso, a cominação de impedimento de nova investidura em cargo público.

B

É prevista a possibilidade de isenção de aplicação de sanção disciplinar.

C

Os efeitos da advertência ou da suspensão não cessam se lei posterior deixar de considerar como infração disciplinar o fato que as motivou.

D

Quando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplinar leve, aplica-se a suspensão que não poderá exceder 90 dias.

E

O desconhecimento de norma administrativa não pode ser alegado pelo servidor, para quaisquer efeitos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2497240 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: ARPE

Provas:

Analista de Regulação de Serviços Públicos - Contabilidade
Provas ×
Analista de Regulação de Serviços Públicos - Engenharia
Provas ×
Analista de Regulação de Serviços Públicos - Jurídica
Provas ×

Pernambuco - PELei 6.123/1968: Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Pernambuco

Sobre a Lei Estadual nº 6.123/68, que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

A

A posse em cargo público verificar-se-á no prazo de 30 dias, a contar da data de publicidade do ato de provimento no órgão oficial.

B

Haverá posse nos casos de reintegração.

C

Somente o brasileiro nato poderá tomar posse em cargo público efetivo.

D

A requerimento do interessado, o prazo poderá ser prorrogado, por justa causa, até 90 (noventa) dias.

E

Exercício é o ato que completa a investidura em cargo público e órgão colegiado, ocorrendo após a posse.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2496786 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: NUCEPE
Orgão: CBM-PI

Provas:

Oficial Bombeiro Militar - Engenharia Civil
Provas ×

Piauí - PILei 5.483/2005: Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico

É competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, prevista na Lei nº 5.483/2005/Estado do Piauí:

A

realizar serviços de preservação e extinção de incêndios.

B

atuar na execução das atividades de defesa civil.

C

prestar socorro e atendimento médico emergencial e hospitalar, nos casos de acidentes com vítimas ou a pessoas em iminente perigo de morte.

D

realizar serviços de policiamento, resgate, busca e salvamento.

E

realizar perícias sobre incêndios, explosões e acidentes de trânsito, relacionadas com sua competência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2494783 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: DPT-BA

Provas:

Perito - Criminalístico
Provas ×
Perito - Técnico de Polícia Civil
Provas ×
Perito Criminal - Odontolegista
Provas ×
Perito Médico Legal
Provas ×

Bahia - BALei 6.677/1994: Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Considere os seguintes conceitos:

I. Posição estabelecida para o ocupante do cargo dentro da respectiva classe, de acordo com o critério de antiguidade.

II. Agrupamento de cargos classificados segundo o grau de conhecimentos ou de habilidades exigidos.

III. Conjunto de cargos identificados pela similaridade de área de conhecimento ou de atuação, assim como pela natureza dos respectivos trabalhos.

IV. Conjunto de cargos de provimento permanente e de provimento temporário, integrantes dos órgãos dos Poderes do Estado, das autarquias e das fundações públicas.

Nos termos da Lei Estadual nº 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), os conceitos narrados correspondem, respectivamente, a

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2494332 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: ARPE

Provas:

Analista de Regulação de Serviços Públicos - Contabilidade
Provas ×
Analista de Regulação de Serviços Públicos - Engenharia
Provas ×
Analista de Regulação de Serviços Públicos - Jurídica
Provas ×

De acordo com a Lei Estadual nº 12.765/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, assinale a situação que NÃO impede a celebração de contrato de Parceria Público-Privada.

A

Valor do contrato inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

B

Período de prestação do serviço inferior a 5 (cinco) anos.

C

Contrato que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

D

Prestação de serviços cuja remuneração não esteja vinculada ao atingimento de metas e resultados.

E

Previsão do objeto no plano plurianual em vigor.

Comentários

×