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O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê que a posse é o ato que investe o cidadão em cargo público. É correto afirmar que

 

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3325959 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFG
Orgão: UEAP

De acordo com a Lei n. 0066, de 3 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, existem vários elementos estruturantes da carreira do servidor, dentre estes a previsibilidade de promoção na carreira. Considerando essa legislação, a promoção se efetiva

 

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Com base na Lei nº 11.646, de 10 de julho de 2001, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso, em relação à proveniência dos recursos financeiros da UERGS:

( ) Dotações consignadas no orçamento do Estado do Rio Grande do Sul.

( ) Subvenções e doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais, internacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas.

( ) Taxas, emolumentos e rendas decorrentes da prestação de serviços, de patentes tecnológicas, da transferência de tecnologia e outros, com a observância da legislação pertinente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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3217282 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: CAGE-RS
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Com relação ao ordenador de despesas, é INCORRETO afirmar que:

 

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3217281 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: CAGE-RS
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Diária é a indenização pecuniária destinada à cobertura das despesas com hospedagem e alimentação do servidor público quando do deslocamento temporário de sua sede, por motivo de serviço ou para participação em eventos ou cursos de capacitação profissional. Sobre diárias, é correto afirmar que:

 

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As questões de números 41 a 45 referem-se à Parceria Público Privada no âmbito federal e estadual.
Sobre a Companhia Paulista de Parcerias – CPP, é correto afirmar:
 

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As questões de números 41 a 45 referem-se à Parceria Público Privada no âmbito federal e estadual.
Em conformidade com o art. da Lei Estadual n.º 11.688 de 2004, sem prejuízo das sanções previstas na legislação pertinente, o contrato de parceria público-privada poderá prever, para a hipótese de inadimplemento da obrigação pecuniária a cargo do contratante, o acréscimo de juros segundo a taxa que estiver em vigor para a mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Estadual e multa de
 

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Dadas as afirmativas quanto aos deveres fundamentais do servidor público, de acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, instituído pela Lei nº 6.754, de 01/08/2006,

I. Manter-se atualizado com as instruções e normas de serviço, bem como com a legislação pertinente ao órgão ou entidade onde exerce suas funções.

II. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo, emprego ou função, tanto quanto possível com critério, segurança e rapidez, mantendo sempre em boa ordem.

III. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito, desde que se refiram ao setor em que está lotado.

IV. Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à Lei.

verifica-se que estão corretas

 

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As violações ao Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, instituído pela Lei nº 6.754, de 01/08/2006, consistem nas seguintes cominações:

 

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Ao infringir o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, instituído pela Lei nº 6.754, de 01/08/2006, a cominação aplicada será transcrita na ficha funcional do faltoso por um período de

 

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