Estabelece o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que, para fins de aprovação no estágio probatório, serão observados os seguintes fatores:

Nos termos da Lei n.º 5.810/94, o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo até sentença final transitada em julgado, percebendo, durante o período

O conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade, é denominado, pelo o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94):

A respeito da posse, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que

De acordo a Lei nº 869/52 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais NÃO é correto afirmar que:

Com base nos conhecimentos sobre a ética e o Agente de Segurança Penitenciário, considere as afirmativas a seguir:

I- Agente de Segurança Penitenciário deve ser um profissional qualificado, simbolicamente um referencial para o bem estar da sociedade.

II- Deve estabelecer relacionamentos sem limites com o preso e seus familiares.

III- Zelar pela instituição, denunciando e afastando-se da ineficiência e da corrupção.

IV- Ter uma dimensão pedagógica no agir, inserindo-a com primazia no rol de suas atividades.

Estão corretas as afirmativas:

Quanto ao Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n. 6.745/1985, com alterações supervenientes), é correto afirmar:

A exoneração de servidor legalmente investido em cargo público dar-se-á, EXCETO:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Lei nº 869/52), servidor público é:

São deveres do funcionário público civil previsto na Lei nº 869/52, EXCETO: