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Nos termos do Decreto estadual nº 45.712/2011,
constituem receitas da Fundação Ezequiel Dias, EXCETO:
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A FUNED, pessoa jurídica de direito público, tem
autonomia administrativa e financeira, prazo de duração
indeterminado e se vincula à Secretaria de Estado de
Saúde do Estado de Minas Gerais. No entanto, em caso
de extinção, os bens e direitos da FUNED:
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Compete à Auditoria Seccional, unidade de execução
da Controladoria-Geral do Estado (CGE), no âmbito da
FUNED:
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Acerca do Conselho Curador da FUNED, assinale a
opção correta.
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A FUNED (Fundação Ezequiel Dias) é incumbida
estatutariamente de:
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Nas deliberações do Conselho de Ética Pública, o seu
Presidente:
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O retorno ao exercício do servidor público estadual,
convocado para prestar serviço militar e que
permaneceu incorporado pelo menos um ano, poderá
ocorrer no prazo de:
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O Conselho Curador da Fundação Ezequiel Dias NÃO
conta com a participação de um representante:
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“Zelar pela preservação da documentação e informação
institucional”. Essa competência, prevista no Estatuto
da Fundação Ezequiel Dias, é atribuída à:
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Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE a classificação das assertivas abaixo na ordem que aparecem:
( ) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 15.608/2007, desde que o faça nos três dias úteis anteriores a data fixada para abertura da licitação.
( ) Mesmo depois de iniciada a licitação, qualquer alteração do edital que provoque reflexo nas propostas já apresentadas exige a divulgação pela mesma forma e prazo que se deu ao texto inicial.
( ) Nas licitações por pregão eletrônico, após a declaração do vencedor, a falta de manifestação imediata e motivada dos demais licitantes durante a sessão pública, quanto a intenção de recorrer, implica na decadência de tal direito.
( ) O procedimento licitatório não é sigiloso, sendo públicos e acessíveis os atos do seu procedimento, exceto quanto ao conteúdo das propostas até sua respectiva abertura.
( ) A Adjudicação é o ato final do processo licitatório, este atribui ao vencedor o objeto da licitação.
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