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Respondida
Marque a alternativa que completa corretamente o texto:
É assegurado ao funcionário o direito de acompanhar o cônjuge, quando eleito para o Congresso Nacional, Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal de outro Município, ou mesmo quando fixar residência temporária em outra localidade, dentro ou fora do território nacional, por período não superior a
Respondida
A Lei Complementar n.º 108/2005, dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Assim, nos termos desta Lei, podem ser consideradas como de excepcional interesse público as seguintes contratações, por tempo determinado, exceto aquelas que visem:
A
Atender à situação de calamidade pública.
B
Combater surtos epidêmicos.
C
Promover campanhas de saúde pública que não sejam de caráter contínuo, mas eventuais, sazonais, temporárias ou imprevisíveis, por fato alheio à vontade da administração pública.
D
Admitir pesquisador e professor brasileiro, somente, nato ou naturalizado.
E
Atender às necessidades relacionadas com a infraestrutura e serviços públicos de apoio considerados, por fato alheio à vontade administrativa, necessários ao plantio, colheita, armazenamento e distribuição de safras agrícolas.
Respondida
Conforme a Lei Complementar
n° 10.098/1994, são formas de provimento de cargo
público:
I. Recondução.
II. Readmissão.
III. Aproveitamento.
Quais estão corretas?
Respondida
Conforme a Lei Complementar
n° 10.098/1994, a vacância do cargo decorrerá de:
I. Readmissão.
II. Recondução.
III. Reversão.
Quais estão corretas?
Respondida
Conforme a Lei Complementar
n° 10.098/1994, NÃO é dever do servidor:
Respondida
Conforme a Lei Complementar
n° 10.098/1994, é correto afirmar que ao servidor
público é proibido:
I. Atender pessoas na repartição para tratar de
interesses particulares, exceto se autorizado
pelo superior hierárquico.
II. Entregar-se a atividades político-partidárias nas
horas e locais de trabalho.
III. Opor resistência injustificada ao andamento de
documento e processo ou execução de serviço.
Quais estão corretas?
Respondida
Considerando as disposições da Lei
Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto
afirmar que:
A
Posse é a aceitação expressa do cargo,
formalizada com a assinatura do termo no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da nomeação,
prorrogável a pedido do interessado.
B
Disciplina, eficiência, responsabilidade,
produtividade e assiduidade constituem requisitos
passíveis de apuração durante O estágio
probatório do servidor nomeado em caráter
efetivo, os quais não poderão ser desdobrados
em outros.
C
Por necessidade imperiosa de serviço, O servidor
poderá ser convocado para cumprir serviço
extraordinário, desde que devidamente autorizado
pelo Secretário de Estado titular da respectiva
Pasta.
D
Exoneração, demissão, readaptação,
aposentadoria, disponibilidade, recondução e
falecimento são hipóteses de vacância do cargo.
E
Redistribuição é o deslocamento do servidor com
o respectivo cargo, de um quadro de pessoal ou
entidade para outro do mesmo Poder, cujos
planos de cargos e vencimentos sejam idênticos.
Respondida
Considerando as disposições da Lei
Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto
afirmar que:
Respondida
Assinale a alternativa que NÃO
contém uma das funções institucionais da Advocacia
de Estado, de acordo com a Lei Complementar
Estadual nº 11.742/02.
Respondida
Considerando as disposições da Lei
Complementar Estadual nº 11.742/02, é correto
afirmar que:
A
À Procuradoria-Geral do Estado, dotada de
autonomia administrativa, funcional e financeira,
elaborará sua proposta orçamentária e a
encaminhará ao Governador do Estado.
B
As funções de chefia, assessoramento e direção
próprias da Procuradoria-Geral do Estado serão
providas por ato do Governador, mediante
indicação do Procurador-Geral.
C
São órgãos de direção superior, na estrutura da
Procuradoria-Geral do Estado, O Gabinete, O
Conselho Superior e a Corregedoria-Geral.
D
O exercício da representação judicial das
fundações de direito público, quando convier ao
interesse público, será implementado mediante
ato do Procurador-Geral do Estado, ouvido O
Conselho Superior.
E
O Sistema de Advocacia de Estado é integrado
por apenas três órgãos: a Procuradoria-Geral do
Estado, a Coordenação das Assessorias
Jurídicas da Administração Pública Direta e
Indireta e os Agentes Setoriais.