De acordo com a Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, em relação ao regime de trabalho dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmações que seguem.

I. Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador.

II. O horário extraordinário por necessidade imperiosa de serviço não poderá exceder a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária diária a que estiver sujeito o servidor.

III. Pelo serviço prestado em horário extraordinário, o servidor terá direito à remuneração, facultada a opção em pecúnia ou folga, nos termos da lei.

IV. Considera-se serviço noturno o realizado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte.

Quais estão corretas?

A adesão ao Programa de Regularização Ambiental do Estado de Rondônia (PRA/RO) de proprietário ou possuidor rural e o cumprimento do Termo de Compromisso tem como consequência a:

De acordo com o Decreto Estadual nº 17.281/2012, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural, a existência de pendências ou inconsistências nas informações declaradas e nos documentos apresentados pelo proprietário ou possuidor fazem com que a inscrição do imóvel rural no CAR seja considerada:

De acordo com a Lei Estadual nº 547/1997, o Conselho Estadual de Política Ambiental (CONSEPA):

Na criação e implantação das unidades de conservação estaduais, de acordo com as regras do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO):

Sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO), pode-se afirmar corretamente que:

Considera-se infração disciplinar o ato praticado pelo servidor, com violação dos deveres e das proibições decorrentes do cargo ou da função que exerce e desta lei. As penas disciplinares são. Exceto:

Em determinado laudo de engenharia, foi calculado o gasto necessário para reproduzir um bem, sem considerar eventual depreciação. De acordo com a norma A B N T NBR 1 4 6 5 3 -1 :2 0 0 1 Versão Corrigida 2:2005 (Avaliação de bens Parte 1: Procedimentos gerais), esse valor é denominado custo de:

De acordo com a norma ABNT NBR 17240:2010 (Sistemas de detecção e alarme de incêndio - Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio - Requisitos), o circuito de detecção em que não existe a fiação de retorno à central, de forma que uma eventual interrupção deste circuito implique paralisação parcial ou total de seu funcionamento, é denominado:

Segundo a norma ABNT NBR 13714:2000 (Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio), a tubulação dos sistemas de hidrantes (tipos 2 e 3) não deve ter diâmetro nominal inferior a: