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O funcionário público estadual será, compulsoriamente, aposentado aos.
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Cidadão solicita, com fundamento na Lei n.º 12.527/11, informação sobre número de peritos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica atuando na cidade de Ribeirão Preto. O funcionário responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no âmbito da Polícia Técnico-Científica, considera que a informação solicitada possui caráter pessoal e responde negativamente. O cidadão, considerando que a informação é pública, recorre ao Superintendente da Polícia Técnico-Científica, que mantém a negativa. O cidadão, agora, com fundamento na lei referida e no Decreto Estadual n.º 58.052/12, deverá
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Cidadão apresenta pedido de acesso a informações públicas à Secretaria da Segurança Pública. O acesso solicitado é negado pelo responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, da Pasta. Inconformado, o cidadão apresenta recurso ao Secretário da Segurança Pública, que também indefere o pedido. Nos termos do Decreto Estadual n.º 58.052/12, o cidadão poderá apresentar novo recurso
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Considerando o exposto no Capítulo VI – Dos servidores públicos – da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
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Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n. 6.745/1985), marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) O servidor público civil deve prestar serviços inerentes ao cargo de que seja titular, salvo na hipótese de readaptação funcional ou se for designado, mediante gratificação, para o exercício de função de confiança ou para integrar grupos de trabalho ou estudo regularmente criados e comissões legais.
( ) O funcionário é obrigado a avisar à sua Chefia imediata no dia em que, por doença ou força maior, não puder comparecer ao serviço.
( ) Após cada três anos de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo tem direito a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de 3 (três) meses.
( ) A remuneração atribuída ao funcionário não será objeto de arresto, seqüestro ou penhora, o que se aplica mesmo quando se tratar de prestação de alimentos.
( ) O policial civil que estiver em exercício de mandato eletivo de vereador tem direito à progressão por merecimento desde que exerça os cargos concomitantemente, respeitada a compatibilidade de horários.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
( ) O servidor público civil deve prestar serviços inerentes ao cargo de que seja titular, salvo na hipótese de readaptação funcional ou se for designado, mediante gratificação, para o exercício de função de confiança ou para integrar grupos de trabalho ou estudo regularmente criados e comissões legais.
( ) O funcionário é obrigado a avisar à sua Chefia imediata no dia em que, por doença ou força maior, não puder comparecer ao serviço.
( ) Após cada três anos de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo tem direito a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de 3 (três) meses.
( ) A remuneração atribuída ao funcionário não será objeto de arresto, seqüestro ou penhora, o que se aplica mesmo quando se tratar de prestação de alimentos.
( ) O policial civil que estiver em exercício de mandato eletivo de vereador tem direito à progressão por merecimento desde que exerça os cargos concomitantemente, respeitada a compatibilidade de horários.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
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Conforme o que prevê a Lei Complementar Estadual n. 611/13 acerca da Indenização por Regime Especial de Trabalho Policial Civil, é corre to afirmar, exceto:
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567191
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SUSEPE-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SUSEPE-RS
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A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
O estágio probatório é o período de 2
(dois) anos em que o servidor, nomeado em caráter
efetivo, ficará em observação e durante o qual será
verificada a conveniência ou não de sua confirmação
no cargo. Qual alternativa NÃO é prevista como
requisito de apuração?
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567185
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SUSEPE-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SUSEPE-RS
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A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
No que diz respeito às férias do
servidor público estadual, é INCORRETO afirmar que:
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457709
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
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Considerando a Lei Complementar nº 008/99 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas), marque a alternativa INCORRETA.
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Considere as situações hipotéticas a seguir.
I. Criar, transformar ou extinguir os cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
II. Prover os cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
III. Fixar ou modificar as respectivas remunerações dos cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.
I. Criar, transformar ou extinguir os cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
II. Prover os cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
III. Fixar ou modificar as respectivas remunerações dos cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.
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