De acordo com as disposições vigentes constantes da Lei Orgânica do Distrito Federal, sua Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes, obedecerá aos princípios de

A respeito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), assinale a alternativa correta, segundo as disposições vigentes da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).

O Art. 47 da Lei nº 6.745/85 dispõe sobre a estabilidade que adquire o funcionário nomeado por concurso no serviço público. Identifique abaixo o tempo de serviço que deverá ter o funcionário para adquirir a estabilidade garantida na Lei:

De acordo com a Lei nº 68/1992, além do vencimento e das vantagens legalmente previstas, serão deferidos aos servidores os seguintes adicionais:

I. pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
II. pela prestação de serviços extraordinários e pela realização de curso superior;
III. noturnos e por tempo de serviço;
IV. de férias e por cumprimentos de metas.

Estão corretas apenas as alternativas

De acordo com a Lei nº 68/1992, além do vencimento e das vantagens legalmente previstas, serão deferidos aos servidores os seguintes adicionais:
I. pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; II. pela prestação de serviços extraordinários e pela realização de curso superior; III. noturnos e por tempo de serviço; IV. de férias e por cumprimentos de metas.
Estão corretas apenas as alternativas

Analise as afirmações:


I– O processo legislativo envolve a elaboração de várias espécies normativas,entre as quais se incluem as leis delegadas, as medidas provisórias,os decretos e os regulamentos.


II – Ao controle externo, a cargo da Câmara Municipal de Acaraú,com auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, compete apreciar as contas prestadas pelos Prefeitos Municipais, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado no prazo de doze meses, a contar do seu recebimento.


III – Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas dos Municípios.


Sendo V(verdadeiro) e F(falso), é correto afirmar que as respostas das assertivas acima estão na seguinte ordem:

O Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual foi instituído pelo decreto nº 43.885 de 2004. Indique a alternativa incorreta que trata desse assunto.

Francisca, servente de uma escola da rede pública, completou 70 anos e buscou informações com a Gerente de Organização Escolar sobre sua aposentadoria.

Ela foi informada corretamente que, em vista da sua idade, seriam encaminhados os trâmites para a aposentadoria