Segundo a Lei nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), o “aproveitamento” se dá quando:

O processo administrativo no âmbito do Estado de Minas Gerais (Lei Estadual n° 14.184/2002) deve ser decidido no prazo de:

Em 2011, o município de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, iniciou o projeto Fogões Ecológicos, que visa ao aumento da eficiência energética de fogões domésticos a lenha em regiões rurais. Esse projeto consiste na substituição de 1.000 fogões a lenha tradicionais, que são normalmente utilizados na região, por fogões melhorados, que possibilitam o uso mais eficiente da madeira, o que reduz seu consumo e as emissões de gás carbônico. O processo de construção dos fogões ecológicos implica a participação ampla da comunidade no apoio à formação dos usuários. Dessa forma, o projeto beneficia o usuário final ao lhe proporcionar formação e treinamento para utilização e manutenção das cozinhas. Assinale a opção que apresenta corretamente o procedimento a ser adotado para o alcance dos objetivos do referido projeto.

Diversas pesquisas são desenvolvidas no mundo, na busca de produtos alternativos para substituir os combustíveis fósseis. Nessa esteira, o pinhão-manso (Jatropa curcas, também conhecido como figo-do-inferno ou purgante-de-cavalo), planta adaptada ao cerrado brasileiro e de origem centro-americana, tem sido alvo dos pesquisadores no interesse de fazer com que esta oleaginosa possa ser uma alternativa economicamente viável para a produção de biocombustíveis. Assim, a empresa norte-americana BioprospectingAll, com sede em Ohio, EUA, formulou requerimento perante a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Irecê–BA, solicitando autorização para acesso a cepas de pinhão-manso. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Irecê entendeu ser incompetente para apreciar o pedido, uma vez que o patrimônio genético buscado encontra-se armazenado em coleções ex situ.

De acordo com a Lei Estadual n.º 12.056/2011, que institui a Política de Educação Ambiental do Estado da Bahia, assinale a opção correta.

A vacância dos cargos públicos do estado da Bahia decorrerá de

Os cargos públicos do estado da Bahia podem ser providos por

A Resolução CEPRAM n.º 2.929/2002 aprovou a norma técnica que dispõe sobre o processo de avaliação de impacto ambiental. A esse respeito, assinale a opção correta.