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Quanto às atividades atribuídas à Secretaria da Administração pela Lei Complementar Estadual nº 28/2003, NÃO compete a esta
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Em relação ao Conselho Deliberativo do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), é INCORRETO afirmar que:
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Considerando os termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, os cargos públicos estaduais:
Respondida
São formas admitidas de provimento em cargos públicos, segundo a Lei Estadual do Pará 5.810/1994 (RJU Pará):
Respondida
Sobre os concursos para provimento de cargos públicos, segundo o RJU Pará, é correto afirmar que:
Respondida
Considerando os termos da Lei Estadual nº 13.930/2012, que institui o Quadro de Pessoal do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), analise as seguintes afirmativas:
I. Os servidores integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do IRGA, instituídos por esta Lei, serão regidos pelo Regime Próprio da Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul.
II. O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do IRGA é constituído por cargos de nível superior e por cargos de nível médio, organizados em carreiras.
III. O Quadro de Pessoal do IRGA é composto exclusivamente por Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.
IV. Os servidores integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do IRGA, instituídos por esta Lei, serão regidos pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quais estão corretas?
Respondida
Em relação à aposentadoria do servidor público estadual, dispõe o RJU/Pará:
Respondida
Sobre a Lei Estadual nº 6.123/68, assinale a alternativa INCORRETA.
Respondida
NÃO é atribuição da Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí
Respondida
Julgue o item seguinte, consoante à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD.
O Grupo Tático de Atividade Correicional – GTAC é um órgão de deliberação e assessoramento, que dentre outras, tem as seguintes atribuições: 1) apreciar em grau de recurso, os processos cuja decisão final tenha sido proferida pelo Controlador Geral de Disciplina; 2) exercer, como órgão colegiado, o assessoramento à administração superior da Controladoria Geral de Disciplina; 3) propor ações de melhoria do processo de correições e de fiscalizações da CGD.
