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Conforme o Decreto nº 44.591, de 07/08/2007, compõem a alta administração estadual do Poder Executivo:
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De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais, a opção que NÃO corresponde a uma vantagem passível de ser aferida alémdo vencimento ou da remuneração do cargo é:
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De acordo com o Decreto nº 43.885/2004, são
direitos do servidor público, decorrentes da conduta
ética a ser mantida no ambiente de trabalho:
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Conforme a Lei nº 869, de 05/07/1952, conceitua-se
carreira como:
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O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado
2011-2030 enfatiza a Governança em Rede como
método de gestão capaz de contribuir com o projeto
de “tornar Minas o melhor Estado para se viver.” O
que se pode apontar como característica desse
método gerencial?
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2278014
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: DEPPEN-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: DEPPEN-PR
Provas:
Conforme definido no Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, quanto ao regime disciplinar, é correto afirmar que o confinamento do preso é
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Trata-se do “conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão de órgão ou de entidade”. O conceito se refere:
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NÃO é atribuição específica do Agente de Segurança Socioeducativo, prevista no Decreto Estadual nº 44.371/2006:
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Caio, Agente de Segurança Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, foi indiciado em inquérito policial no qual se apura a prática de ato definido como crime contra o sistema financeiro. Nessa hipótese, a lei prevê que:
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De acordo com a Lei Estadual nº 15.302/2004, NÃO é requisito necessário à progressão do Agente de Segurança Socioeducativo:
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