Sobre a Jornada de Trabalho do servidor civil do Poder Executivo estadual, levando-se em consideração as regras gerais previstas no Estatuto (Lei 20.756/2020), marque a alternativa CORRETA:

Sobre as regras das Férias previstas na Lei 20.756/2020, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre a Licença Capacitação de que trata o art. 162 da Lei 20.756/2020 e regulamentada pela Decreto 9.738/2020, assinale a alternativa CORRETA:

No Procedimento Operacional n.º 08 (uso legal da força), o Policial Penal deve empregar o uso seletivo da força, ou seja, os meios adequados, necessários e indispensáveis para conter ou repelir determinada agressão de um indivíduo ou grupo, configurando-se uma intervenção compulsória autorizada pela Lei. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA em relação ao conceito de controle físico exercido pelo policial penal diante de uma resistência ativa do agressor.

Considerando o disposto na Lei n º 10.261/68, assinale a alternativa correta a respeito da revisão da punição disciplinar do servidor público estadual.

Virgílio é funcionário público estadual e, sem justa causa, deixou de atender a uma exigência para cujo cumprimento havia sido marcado prazo certo. Nessa situação hipotética, a Lei n º 10.261/68 estabelece que Virgílio

O processo administrativo, regido pela Lei n º 10.261/68, estabelece que, encerrada a fase probatória, dar-se-á vista dos autos à defesa, que poderá apresentar alegações finais no prazo de 7 (sete) dias. Contudo, não apresentadas as alegações finais no prazo,

Segundo o disposto na Lei nº 10.261/68, verificada a ocorrência de faltas ao serviço que caracterizem inassiduidade do funcionário público, é correto afirmar que

Segundo o Decreto Estadual nº 12.342/1978, no projeto de edificações habitacionais, deve-se atentar ao fato de que as áreas mínimas permitidas, em metros quadrados, para salas e cozinhas são, respectivamente,