Conforme dispõe a Lei Estadual nº 6.745/1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, constitui acumulação proibida a percepção:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Com base na Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, “faltar à verdade, com má fé, no exercício das funções”, caracteriza infração disciplinar punível com:

De acordo com a Lei n° 6.745/1985, considera-se o dia do Funcionário Público do Estado de Santa Catarina:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Em relação ao direito de petição, o requerimento ou representação dirigido à autoridade competente para decidi- lo, deverá ter solução:

Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n° 6.745/1985), é correto afirmar:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei no 6.745/1985), escolha a opção correta acerca do direito de petição:

Nos termos da Lei Estadual n° 6.745, de 28 dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é permitida a prestação de serviço extraordinário, que não está sujeito à limitação de carga horária semanal, não podendo ultrapassar, como regra geral:

Nos termos do Decreto no 64.567, de 22 de maio de 1969, que regulamenta a escrituração e os livros mercantis, considera-se pequeno comerciante, para fns de escrituração, a pessoa natural inscrita no registro do comércio que exercer em um só estabe- lecimento atividade artesanal ou outra atividade em que predomine o seu próprio trabalho ou de pessoas da família, cujo capital efetivamente empregado no negócio não ultrapasse_____vezes o maior salário mínimo mensal vigente no país.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.