Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que

É sabido que a atuação da administração pública está sujeita a controle, contando aquela, inclusive, com o poder de rever seus próprios atos. Os recursos administrativos são mecanismos que podem ser utilizados pelos administrados para provocar esse reexame. A propósito deles tem- se que, nos termos da Lei Complementar nº 10.098/94,

NÃO se insere entre os requisitos para ingresso no serviço público previstos na Lei Complementar nº 10.098/94, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul,

O exercício social da CONDER, que é o período de tempo entre o levantamento de dois balanços patrimoniais, corresponderá

Conforme determina o Estatuto Social da CONDER, no que tange as competências do Conselho de Administração, assinale a afirmativa correta.

Conforme preceitua o Estatuto Social da CONDER, a respeito da Diretoria Executiva, assinale a afirmativa correta.

Na forma do seu Estatuto, sobre as atribuições do Diretor- Presidente da CONDER, analise as afirmativas a seguir.

I. Representar a CONDER, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele.

II. Autorizar aquisição, permuta ou alienação de bens móveis, observada a legislação em vigor.

III. Designar pessoal para o exercício das funções comissionadas.

Assinale:

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER – tem natureza jurídica de :

De acordo com o Estatuto Social da CONDER, assinale a afirmativa incorreta.