467022 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

Provas:

Mato Grosso do Sul - MSLei 1.102/1990: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

É proibido aos servidores públicos do estado do Mato Grosso do Sul

A

pleitear, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, interesse de parente até o segundo grau civil.

B

deixar de prestar declarações em processo administrativo disciplinar, independentemente de intimação.

C

participar de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo, de empresas industriais, comerciais ou ainda, de sociedade civil prestadora de serviços.

D

ausentar-se do serviço para exercer mandato legislativo federal.

E

ter domicílio eleitoral fora da capital do Estado de Mato Grosso do Sul.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

467021 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

Provas:

Mato Grosso do Sul - MSLei 1.102/1990: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

As penas disciplinares listadas a seguir são aplicáveis aos servidores, à exceção de uma. Assinale-a.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

467020 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

Provas:

Técnico Administrativo II
Provas ×

Mato Grosso do Sul - MS

As alternativas a seguir apresentam hipóteses em que se aplica a pena de demissão ao servidor público do estado do Mato Grosso do Sul, à exceção de uma. Assinale-a:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

467019 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

Provas:

Motorista
Provas ×

Mato Grosso do Sul - MS

O Estatuto dos servidores do estado do Mato Grosso do Sul prevê a aplicação de penalidades, com o respectivo procedimento.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

467018 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PROCON-SP

Provas:

Analista de Comunicação I
Provas ×
Analista de Suporte Administrativo I
Provas ×
Analista de TI - I
Provas ×
Bibliotecário
Provas ×
Especialista em Defesa do Consumidor I
Provas ×
Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l
Provas ×
Especialista em Proteção I
Provas ×
Secretário
Provas ×

São Paulo - SP

Nos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, para a consecução de seus objetivos, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deverá

A

planejar, coordenar e executar a política nacional de proteção e defesa do consumidor.

B

autorizar a criação de entidades civis de defesa do consumidor.

C

decidir conflitos de interesses entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.

D

prestar orientação sobre taxas e impostos cobrados pelo Estado de São Paulo.

E

analisar produtos e inspecionar a execução de serviços, diretamente ou por meio de terceiros contratados, divulgando os resultados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

467017 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PROCON-SP

Provas:

Analista de Comunicação I
Provas ×
Analista de Suporte Administrativo I
Provas ×
Analista de TI - I
Provas ×
Bibliotecário
Provas ×
Especialista em Defesa do Consumidor I
Provas ×
Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l
Provas ×
Especialista em Proteção I
Provas ×
Secretário
Provas ×

São Paulo - SP

Sobre os órgãos superiores da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), assinale a alternativa correta.

A

A Diretoria, órgão deliberativo da Fundação, tem, entre suas atribuições, aprovar a celebração de convênios.

B

A Diretoria é integrada pelo Diretor-Executivo e por 6 (seis) Diretorias Adjuntas.

C

O Conselho Curador tem, dentre seus membros, 6 (seis) representantes de associações civis de defesa do consumidor.

D

O Conselho Curador tem como membro nato e Presidente o Secretário do Desenvolvimento Econômico.

E

Compete ao Conselho Curador a supervisão das atividades da Fundação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

467016 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PROCON-SP

Provas:

Especialista em Defesa do Consumidor I
Provas ×
Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l
Provas ×
Especialista em Proteção I
Provas ×

São Paulo - SP

Sobre as consultas e reclamações a serem ofertadas junto à Fundação PROCON/SP, é correto afirmar que

A

as consultas podem ser apresentadas oralmente, exclusivamente por meio de comparecimento pessoal do consumidor a algum posto de atendimento.

B

as consultas podem ser feitas por escrito, exclusivamente por meio de carta ou e-mail enviado pelo consumidor.

C

as reclamações poderão ser instauradas a pedido do consumidor, mediante contato pessoal, por carta ou e-mail.

D

as reclamações poderão ser instauradas de ofício pela Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor.

E

as reclamações apresentadas oralmente serão reduzidas a termo, ficando dispensada a apresentação de quaisquer documentos por parte do consumidor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

467012 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

Provas:

Mato Grosso do Sul - MSLei 1.102/1990: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Com base na legislação estadual que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

A

A readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental do funcionário, verificada em inspeção médica oficial.

B

A reintegração é o reingresso no serviço do funcionário em disponibilidade.

C

A reversão é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.

D

O aproveitamento é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

E

A recondução é o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado durante o estágio probatório.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

467009 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

Provas:

Técnico Administrativo II
Provas ×

Mato Grosso do Sul - MS

O Estatuto dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul disciplina as formas de provimento, vacância, substituição, remoção e redistribuição.

Com base na legislação respectiva, assinale a afirmativa correta.

A

A promoção, a reversão e a remoção são formas de provimento de cargos públicos.

B

O servidor que não entrar em exercício no prazo que lhe for fixado será colocado em disponibilidade.

C

O exercício em cargo efetivo nos casos de reintegração, transferência e remoção, dependerá da prévia satisfação dos requisitos atinentes e à capacidade física e sanidade mental, comprovadas em inspeção médica oficial.

D

Os prazos para entrar em exercício no cargo poderão ser ampliados e prorrogados para atender ao interesse da Administração e do servidor.

E

A remoção é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

467008 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PROCON-SP

Provas:

Analista de Comunicação I
Provas ×
Analista de Suporte Administrativo I
Provas ×
Analista de TI - I
Provas ×
Bibliotecário
Provas ×
Especialista em Defesa do Consumidor I
Provas ×
Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l
Provas ×
Especialista em Proteção I
Provas ×
Secretário
Provas ×

São Paulo - SP

É direito básico do usuário do serviço público do Estado de São Paulo, disposto na Lei Estadual n.° 10.294/99,

A

ter acesso a atendimento pessoal, por telefone ou outra via eletrônica.

B

utilizar de forma gratuita os serviços públicos.

C

ser atendido por ordem de chegada, vedada a prioridade a idosos, grávidas, doentes e deficientes físicos.

D

observar e cumprir as exigências e sanções impostas pelos prestadores de serviços, desde que haja adequação entre meios e fins caso não estejam previstas em lei.

E

ser atendido a qualquer hora do dia nas unidades administrativas.