De acordo com a Lei nº 13.021/14, é correto afirmar que

A dispensação de produtos farmacêuticos e correlatos é uma atividade essencial realizada em farmácias e drogarias, que envolve o fornecimento de medicamentos e outros itens relacionados à saúde. Qual das alternativas abaixo corresponde a um procedimento correto e obrigatório na dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial?

Sobre a legislação trabalhista, farmacêutica, sanitária e ética que regula a atuação dos profissionais de farmácia, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:

I - De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de trabalho deve especificar claramente as funções do profissional farmacêutico, garantindo direitos como jornada de trabalho regulamentada e adicional de insalubridade, se aplicável.

II - O Código de Ética Farmacêutica estabelece que o farmacêutico tem a obrigação de manter o sigilo das informações de saúde dos pacientes, mesmo após o término do vínculo profissional.

III - Segundo a legislação sanitária brasileira, toda farmácia deve possuir um responsável técnico habilitado durante todo o horário de funcionamento, sob pena de penalidades administrativas.

IV - A Lei nº 13.021/2014 reconhece as farmácias como estabelecimentos de saúde, atribuindo ao farmacêutico a responsabilidade de orientar sobre o uso racional de medicamentos.

V - O profissional farmacêutico tem autonomia para executar, sem necessidade de prescrição, qualquer manipulação ou dispensação de medicamentos controlados, desde que estejam de acordo com as normas internas da farmácia.

De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia no Brasil, qual das alternativas abaixo está correta?

Sobre o Conselho Superior, previsto no Regimento Geral do Instituto Federal Farroupilha, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Compete ao Conselho Superior apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e a regularidade dos registros.

II. O Conselho Superior do Instituto Federal Farroupilha, de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão máximo do Instituto Federal Farroupilha.

III. Compete ao Conselho Superior aprovar os planos de desenvolvimento institucional e de ação.