Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, conforme a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, além de outras providências:

I. A Lei cria o Instituto Federal Farroupilha, mediante integração do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul e da Escola Agrotécnica Federal de Alegrete.

PORQUE

II. Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos à distância, a legislação específica.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

De acordo com as diretrizes da educação bilíngue para surdos, estabelecidas pelo Decreto nº 5.626/2005 e reforçadas por políticas educacionais recentes, a Libras deve ser:

A Lei nº 10.436/2002 foi um marco legal para a comunidade surda no Brasil, garantindo o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Entretanto, foi o Decreto nº 5.626/2005 que estabeleceu diretrizes fundamentais para sua implementação em instituições de ensino e órgãos públicos. Sobre esse decreto, analise as afirmativas:

I. Determina a obrigatoriedade do ensino de Libras nos cursos de formação de professores.

II. Regulamenta a atuação do tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa.

III. Garante a Libras como disciplina obrigatória na educação infantil e ensino fundamental.

Marque a alternativa correta:

Segundo a Portaria Inmetro nº 295/2018, os hidrômetros possuem três tipos de dispositivo indicador. Sobre os dispositivos analógicos, é correto afirmar que:

Em conformidade com o Decreto-lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a opção que apresenta uma condição para efeitos do tombamento.