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Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue os itens a seguir.
Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, relativos ao crime de racismo, a vítima deve estar acompanhada de advogado ou defensor público.
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A respeito das regras de conduta relativas a armamento e tiro, julgue os itens que se seguem.
Se o alvo estiver a curta distância do atirador, a visada a ser feita no aparelho de pontaria de uma arma de fogo deverá priorizar a massa de mira.
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A respeito das regras de conduta relativas a armamento e tiro, julgue os itens que se seguem.
Para se ganhar agilidade na utilização de um armamento, o ideal é que ele seja transportado ou depositado no coldre com o “cão” (percussor) armado.
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A respeito das regras de conduta relativas a armamento e tiro, julgue os itens que se seguem.
O sistema de medida aplicado aos calibres de armas de fogo em território brasileiro é, em regra, especificado em gauge, medida representativa do peso real do projétil.
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À luz da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e da Resolução do STJ n.º 5/2023, julgue o próximo item.
Para o cumprimento da LGPD, que define encarregado como a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados, o diretor-geral da Secretaria do STJ é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais nesse tribunal superior.
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De acordo com a ABNT 6034, a elaboração de índices de trabalhos acadêmicos e científicos deve, entre outras diretrizes, observar o seguinte:
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma informação relativa à formatação das referências bibliográficas conforme orientação da ABNT.
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Segundo as normas da ABNT, é correto afirmar que a citação
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Assinale a alternativa que apresenta o sinal de revisão a ser usado para transpor letras, palavras ou textos, segundo a ABNT.
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O sinal de revisão
, segundo a ABNT, significa
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