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Foram encontradas 15.749 questões.

3262349 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Coqueiral-MG
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Tendo como base a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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3262348 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Coqueiral-MG
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A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente, por meio de:

I. Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.

II. Preservação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

III. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

Quais estão corretas?

 

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3262347 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Coqueiral-MG
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Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, EXCETO:
 

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3262346 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Coqueiral-MG
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De acordo com a Lei nº 12.016/2009, que regulamenta o mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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3262345 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Coqueiral-MG
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Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a:
 

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3262344 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Coqueiral-MG
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Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando o compromisso assumido pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre ____________________, de 1965.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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3261060 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

Analise as afirmativas abaixo tendo como referência o Capítulo V do Decreto Federal nº 5.626/2005 que dispõe sobre a formação do profissional tradutor intérprete de Libras e, também, a recente Lei nº 14.704/2023 que traz determinações sobre o exercício da profissão e sobre as condições de trabalho dos tradutores, intérpretes e guia-intérpretes de Libras/Português.

1. A formação do profissional deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação com habilitação em Libras-Português.

2. São algumas das atribuições do profissional no exercício de suas competências: intermediar a comunicação entre surdos e ouvintes, entre surdos e surdos, e traduzir textos escritos, orais ou sinalizados.

3. As instituições públicas e privadas de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de estudantes surdos.

4. O tradutor, o intérprete e o guia-intérprete devem exercer a profissão com rigor técnico e zelar pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa surda, também zelar pela imparcialidade e fidelidade aos conteúdos que lhe couber traduzir, interpretar ou guia-interpretar.

5. O trabalho de tradução e interpretação superior a 1 hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com no mínimo, 2 profissionais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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3260907 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC
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Assinale a alternativa que indica corretamente o documento que tem como objetivo o fornecimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no Brasil, provendo os dados para elaboração de estatísticas do trabalho e disponibilizando essas informações do mercado de trabalho para as entidades governamentais.
Seus dados servem de insumo para controle dos registros do FGTS, legislação da nacionalização do trabalho, estudos dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários e de natureza estatística e atuarial, além da identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.
 

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Na forma da lei, é considerada intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. De acordo com a Lei nº 13.185/15, as ações praticadas que caracterizam o bullying social são:
 

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3260195 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Lins-SP
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A associação dos funcionários públicos do Município X propôs ação popular contra o Prefeito José, alegando que este teria ofendido a moralidade administrativa por ter postado vídeos em sua rede social se vangloriando por não ter concedido, no exercício anterior, qualquer aumento de remuneração dos funcionários públicos municipais que, segundo as palavras do prefeito, “ganham muito e trabalham pouco”.

Acerca do caso hipotético apresentado, pode-se, corretamente, afirmar:
 

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