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3063062 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

Em relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, julgue os itens a seguir.

Os direitos autorais e a propriedade industrial são considerados bens móveis.

 

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3063061 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

Em relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, julgue os itens a seguir.

O direito de propriedade industrial e o autoral são vitalícios.

 

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3063060 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

Em relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, julgue os itens a seguir.

A proteção de uma obra intelectual, ao contrário da proteção de uma marca, não está condicionada a prévio registro.

 

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3062592 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

Julgue os itens a seguir, referentes a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.

O direito à propriedade industrial é considerado bem móvel.

 

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3062591 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

Julgue os itens a seguir, referentes a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.

Caso dois autores realizem registros da mesma invenção, o direito à patente será daquele que provar primeiro a data da invenção.

 

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Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue os itens seguintes.

A Ouvidoria do INPI é órgão de assistência direta e imediata ao presidente do instituto.

 

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Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.

Será considerado novo o desenho industrial compreendido no estado da técnica.

 

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Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.

Um pedido de patente de modelo de utilidade deve referir-se a um único modelo principal.

 

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Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.

Ao titular da patente é vedado renunciá-la parcialmente em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca.

 

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Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.

Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens imóveis, por equiparação.

 

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