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Acerca do que dispõe o Estatuto da Universidade Federal de Roraima sobre o Corpo Técnico Administrativo, indique a alternativa CORRETA:

 

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A Universidade Federal de Roraima (UFRR) é uma instituição federal de ensino superior dotada de personalidade jurídica de direito privado, tendo como atribuições a promoção de cursos de graduação, pós-graduação em diversos níveis, pesquisa, extensão, ensino básico e profissional. Nos termos de seu Estatuto:

I. O Reitor e o Vice-Reitor, observada a legislação aplicável em vigor, serão escolhidos pela comunidade acadêmica, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução;

Il. Compete ao Reitor elaborar o plano anual da UFRR e submetê-lo aos conselhos competentes;

III. O Reitor será substituído em suas ausências e impedimentos pelo Vice-Reitor, que também exercerá as funções que lhe forem delegadas pelo Reitor;

IV. Das decisões do Reitor caberá recurso ao Conselho Universitário, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do ato.

Está CORRETO o que se afirma em:

 

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Considerando o Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima analise as afirmações a seguir:

I. A UFRR garantirá aos servidores técnico-administrativos o direito de afastamento para cursar pós-graduação em qualquer nível de acordo com as normas vigentes;

II. O corpo discente está sujeito às seguintes penalidades: Advertência, Suspensão e Expulsão;

III. Os regimentos internos a serem elaborados pelos órgãos da administração acadêmica não poderão estabelecer normas complementares quanto ao regime disciplinar do pessoal discente nas suas áreas de atuação;

IV. A comunidade universitária é integrada unicamente pelos corpos docente e discente.

Está correto o que se afirma em:

 

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Sobre a capacitação de servidor para de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, assinale a alternativa CORRETA:

 

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3126367 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

Considerando as definições e siglas adotadas para fins da NORMA CNEN 3.01 RESOLUÇÃO 164/14 DE MARÇO DE 2014 sobre as DIRETRIZES BÁSICAS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA, assinale a alternativa CORRETA.

 

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3126366 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

Considerando a EXPOSIÇÃO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA para fins da NORMA CNEN 3.01 RESOLUÇÃO 164/14, DE MARÇO DE 2014 sobre as DIRETRIZES BÁSICAS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA, no caso de exposições ocupacionais recebidas no curso de uma intervenção, diversos requisitos devem ser cumpridos, conforme apropriado, em relação às equipes de intervenção. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

 

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3126365 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE
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O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Plano Viver sem Limite 2, é uma continuação da primeira versão, instituída pelo Decreto Nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, que abrange ações para o enfretamento às barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercer a plena cidadania. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania entende ser importante continuar com os propósitos do primeiro Plano mas também propor novas frentes de ação, para isso, criou 4 eixos para organizar essas ações.

Analise as alternativas e assinale a que NÃO condiz com os eixos propostos no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

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3124848 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

O trabalho temporário, assim considerado aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário, que a coloca à disposição de uma tomadora de serviços ou cliente, tem regulamentação legal própria e, especificamente em relação à empresa de trabalho temporário, o legislador estabelece

 

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3124827 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

A Prefeitura de determinado Município do Estado do Rio Grande do Norte pretende instalar lixeira em área de circulação comum para pedestre. Considerando que o projeto contempla instalação em local para permitir sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mas que representa risco de acidente a esse público, nos termos da Lei nº 10.098/2000, lixeira

 

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3124024 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: COTEC
Orgão: SAAE-Unaí
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Enunciado 3518171-1

O fósforo está presente na formulação de muitos detergentes em pó fabricados no Brasil, na forma de tripolifosfato de sódio. Em função dos efeitos adversos desse componente, são descritas na Resolução do CONAMA n.º 359/2005 as seguintes afirmativas:

I - O aporte de fósforo oriundo desses detergentes é controlado por meio do estabelecimento de limites da concentração máxima de fósforo por produto e da média ponderada de fósforo por grupo fabricante/importador.

II - O fósforo é um elemento cumulativo e nutriente limitante ao crescimento dos organismos fitoplanctônicos.

III - A eutrofização é a produção orgânica excessiva em um determinado corpo hídrico, em função da elevação da concentração de nutrientes nas suas águas, principalmente nitrogênio e fósforo.

IV - A data de fabricação dos detergentes em pó produzidos para uso no país é considerada para fins de sua fiscalização.

Estão CORRETAS as afirmativas

 

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