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2701634
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
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De acordo com a Lei n.º 13.675/2018, que institui o Sistema Único
de Segurança Pública (SUSP), entre os integrantes operacionais
desse sistema incluem-se
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Em relação ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque
V
para as afirmativas
verdadeiras e
F
para as falsas.
( ) Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
( ) A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
( ) O Plano Plurianual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de, entre outros, isenções, anistias e remissões.
( ) Integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os dois exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais.
A sequência está correta em
( ) Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
( ) A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
( ) O Plano Plurianual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de, entre outros, isenções, anistias e remissões.
( ) Integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os dois exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais.
A sequência está correta em
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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará,
instituição criada nos termos da Lei nº 11.892/2008, vinculada ao Ministério da Educação, deve observância à Resolução nº 120/2020 do Conselho Superior do Instituto Federal
do Pará – IFPA. Sobre a norma, assinale a afirmativa correta.
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Nos termos da Resolução nº 190/2020 do Conselho Superior
do Instituto Federal do Pará – IFPA, o instrumento legal pelo
qual o reitor ou os diretores gerais do Campi, em razão de
suas atribuições, dispõe sobre a gestão acadêmica e administrativa denomina-se:
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A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) foi sancionada no dia
04/10/2018. Essa lei obriga as escolas, públicas e privadas, e
espaços de recreação infantil a se prepararem para atendimentos de primeiros-socorros. A necessidade dessa lei ficou
evidenciada depois de um acidente que ocorreu com Lucas
Begalli, uma criança de apenas dez anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar. O motivo foi uma
asfixia mecânica que ocorreu em questão de minutos, ou
seja, ele se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro-quente que serviram no lanche. Infelizmente, a vítima não recebeu os primeiros-socorros de forma rápida e
adequada, pois não havia profissionais qualificados neste
tema em sua escola. Essa fatalidade certamente poderia ter
sido evitada se houvesse preparo e treinamentos periódicos
pelas pessoas responsáveis pelo evento.
(Disponível em: https://abcmedseg.com.br/voce-conhece-a-leilucas/#:~:text=A%20Lei%20Lucas%20(13722%2F18,para%20atendimentos %20de%20primeiros%20socorros.acesso.)
O principal objetivo do texto legislativo é preparar os profissionais para agir com segurança diante de acidentes que são tão comuns no espaço escolar. Portanto, a lei institui como obrigatória a capacitação em primeiros-socorros de professores e funcionários de colégios públicos e privados. Sobre os primeiros-socorros em uma situação de emergência escolar, assinale a afirmativa INCORRETA.
(Disponível em: https://abcmedseg.com.br/voce-conhece-a-leilucas/#:~:text=A%20Lei%20Lucas%20(13722%2F18,para%20atendimentos %20de%20primeiros%20socorros.acesso.)
O principal objetivo do texto legislativo é preparar os profissionais para agir com segurança diante de acidentes que são tão comuns no espaço escolar. Portanto, a lei institui como obrigatória a capacitação em primeiros-socorros de professores e funcionários de colégios públicos e privados. Sobre os primeiros-socorros em uma situação de emergência escolar, assinale a afirmativa INCORRETA.
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A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir.
Debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações poderão ser lançados por empresa pública.
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A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir.
A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores.
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A respeito das políticas voltadas à Agricultura Familiar, é correto afirmar que o
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Para os efeitos da lei nº 11326/06, atualizada pela lei nº 12512/11, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividade no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
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A segunda parte da norma ISO 25964 se dedicada à
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