De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa correta quanto às incumbências dos estabelecimentos de ensino.

Sobre as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as assertivas abaixo sobre o ensino fundamental no contexto da educação básica:

I. A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil.
II. Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos.
III. Ao longo do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e suas expectativas quanto ao que ainda precisam aprender.

Quais estão corretas?

A estruturação do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal compreende os cargos efetivos de, EXCETO:

De acordo com a LDBEN, sobre a Educação Básica, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a prática da educação física é facultativa em alguns casos, EXCETO ao aluno que:

Julgue o próximo item, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).

A Lei de Acesso à Informação assegura, em qualquer fase do ato administrativo, o total acesso a documentos e informações nele contidos, para serem utilizados para a tomada de decisão.

De acordo com o estabelecido na Lei Federal (atualizada) que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, analise as assertivas a seguir:

I. Consideram-se localidades de pequeno porte as vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). II. Para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular, é necessária a concessão deles, mediante convênio ou termo de parceria. III. Serviços públicos de saneamento básico de interesse local são serviços cujas instalações operacionais atendam a um único Estado ou conjunto de municípios de um mesmo Estado.

Quais estão corretas?

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tem como finalidade implementar, no âmbito de suas competências, a Política Nacional de Recursos Hídricos, e instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. A lei (atualizada) que criou a ANA, definiu quais as normas de referência que competem a ela estabelecer. Entre essas normas de referência, NÃO se inclui: